37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DA 6ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2019.

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VEREADORES PRESENTES: Presidente: Fernando Baier-MDB, Secretário: Clairo Dalvim Steinhauzen – PT. Demais Vereadores: Vandir Oesterreich – MDB, Sergio Peres de Oliveira-MDB, Carlos Alberto Jorge dos Reis - MDB, Eli Plautz Morais – MDB, Ruben Tschinkel – PP, Joceli Brisotto-PP e Eloi Atesler de Almeida-PSDB. Pequeno Expediente: Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Carlos Alberto Jorge dos Reis. Foi lido pelo secretário desta Casa Vereador Clairo Dalvim Steinhauzen a Ata nº. 036/2019, referente à 36ª Sessão Ordinária realizada no dia 15 de outubro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Vereadores, após colocou a mesma em discussão e votação a qual resultou em aprovada por unanimidade. Inscrição de Lideres: Ver. Ruben Tschinkel– Líder do Governo. Grande Expediente: • Projeto de Lei Municipal nº 119-17/2020, de 30 de setembro de 2019, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 956-17/2020 de 28 de novembro de 2018, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Toropi e dá outras providências, sendo em substituição ao Projeto de Lei nº 118-17/2020, de 19 de setembro de 2019, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 026/2019 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 025/2019, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; • Projeto de Lei Municipal nº 120-17/2020, de 30 de setembro de 2019, que altera Lei Municipal nº 922-17/2020, de 20 de Dezembro e 2017, que institui no município de Toropi o premio variável de qualidade e inovação-PMAQ do programa de melhoria de acesso e qualidade da atenção básica para os servidores lotados na secretaria municipal de saúde e dá outras providências, após o Vereador Vandir Oesterreich fazer a devolução, foi novamente a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; • Projeto de Lei Municipal nº 121-17/2020, de 30 de setembro de 2019 que institui o sistema de controle interno no município de Toropi e dá providências, após o Vereador Vandir Oesterreich fazer a devolução, foi novamente a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; • Uma Indicação de autoria da Vereadora Eli Plautz Morais da Bancada do MDB, destinada ao Poder Executivo, aprovada pela maioria. COMUNICAÇÕES: 1º Inscrito: Ver. Sergio Peres de Oliveira (MDB), 2º Inscrito: Ver. Ruben Tschinkel (PP), 3º Inscrito: Ver. Eloi Atesler de Almeida (PSDB), 4º Inscrito: Ver. Carlos Alberto Jorge dos Reis (MDB), 5º Inscrito: Ver. Vandir Oesterreich (MDB), 6º Inscrito: Clairo Dalvim Steinhauzen (PT) e 7º Inscrito: Ver. Fernando Baier (MDB). Ver Fernando Baier Presidente