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2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020 DA 6ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 01 DE ABRIL DE 2020

VEREADORES PRESENTES: Presidente: Sergio Peres de Oliveira -MDB, Vice-presidente: Pedro Carlos Sauter -MDB, Secretário: Ruben Tschinkel – PP. Demais Vereadores: Vandir Oesterreich – MDB, Carlos Alberto Jorge dos Reis - MDB, Fernando Baier – MDB, João Cardozo de Moura –MDB, Clairo Dalvim Steinhauzen- PT e Joceli Brisotto-PP Pequeno Expediente: Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: João Cardozo de Moura. Foi lido pelo Secretário desta Casa Vereador Ruben Tschinkel a Convocação enviada pelo Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização desta Sessão Extraordinária, os quais foram para deliberação resultando: • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 148-17/2020, DE 30 DE MARÇO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE TODOS OS TRIBUTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS E DEMAIS DÉBITOS NO MUNICÍPIO DE TOROPI E DÁ PROVIDÊNCIAS; após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 015/2020 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 015/2020, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; • PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 149-17/2020, DE 30 DE MARÇO DE 2020, QUE INSERE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N" 013-9712000, DE 17 DE JANEIRO 1997 QUE CRIA O FUNDO ROTATIVO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE TOROPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 016/2020 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 016/2020, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; Na mesma oportunidade foram deliberados dois projetos do Executivo, os quais estavam tramitando nesta Casa Legislativa, mas tendo em vista a Resolução de Mesa nº 037/2020, estavam parados, mas foram colocados na pauta da mesma sessão, sendo eles: • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 146-17/2020, DE 13 DE MARÇO DE 2020, que ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE 2018 A 2021, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI DO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 013/2020 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 013/2020, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; • PROJETO LEI MUNICIPAL Nº 147-17/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020 que INCLUI DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 983-17/2020, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 014/2020 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 014/2020, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; Após aprovação através de deliberação regimental, onde os vereadores presentes acatando medidas excepcional em incluir na pauta o Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2020, aproveitaram a oportunidade desta reunião extraordinária e considerando a premência da manutenção de suspensão das Sessões Ordinária, aliado a urgência da matéria e a enorme preocupação com a saúde de todos, foi deliberado ainda: Projeto de Lei do Poder Legislativo de nº 001/2020, de 31 de março de 2020, o QUAL CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO PODER LEGISLATIVO DE TOROPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 017/2020 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 017/2020, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; Ver Sergio Peres de Oliveira Presidente
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Tarde 13:00 às 17:00  
Sessões Plenárias
Terça-Feira 19:30
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