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Resumo das Sessões

O Presidente da Câmara de Vereadores de Toropi, com base no Art. 48, Parágrafo único da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, no Art. 12 da Lei Federal nº 8.689, de 27 de julho de 1993 e no Art. 28, Inciso II, do Regimento Interno, TORNA PÚBLICO, que fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA através da Comissão de Finanças e Orçamento, CONVOCA a população de Toropi, no dia 19 de novembro do corrente ano, terça-feira, às 16:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, para deliberarem sobre o Projeto de Lei Municipal nº 125-17/2020, de 30 de outubro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do município de Toropi para o exercício financeiro de 2020 - LOA. Ver. Fernando Baier Presidente

VEREADORES PRESENTES: Presidente: Fernando Baier-MDB, Vice-presidente: João Cardozo de Moura-MDB, Secretário: Clairo Dalvim Steinhauzen – PT. Demais Vereadores: Vandir Oesterreich-MDB, Sergio Peres de Oliveira – MDB, Eli Plautz Morais – MDB, João Antonio Silveira de Moura – PP, Joceli Brisotto-PP e Eloi Atesler de Almeida-PSDB. Pequeno Expediente: Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Eli Plautz Morais. Foi lido pelo secretário desta Casa Vereador Clairo Dalvim Steinhauzen a Ata nº. 038/2019, referente à 38ª Sessão Ordinária realizada no dia 29 de outubro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Vereadores, após colocou a mesma em discussão e votação a qual resultou em aprovada por unanimidade. Inscrição de Lideres: Ver. Sergio Peres de Oliveira– Líder da Bancada do MDB e Ver. João Antonio Silveira de Moura– Líder da Bancada do PP. Grande Expediente: • Projeto de Lei Municipal nº 123-17/2020, de 28 de outubro de 2019, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 002-97/2000, de 06-01-1997, dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas da Prefeitura estabelece plano de carreira dos servidores e dá providências, continua com a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; • Projeto de Lei Municipal nº 124-17/2020 de 28 de outubro de 2019, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 956-17/2020 de 28 de novembro de 2018 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Toropi e dá outras providências, continua com a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; • Projeto de Lei Municipal nº 125-17/2020, de 30 de outubro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do município de Toropi para o exercício financeiro de 2020, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento; COMUNICAÇÕES: 1º Inscrito: Ver. Eloi Atesler de Almeida (PSDB), 2º Inscrito: Clairo Dalvim Steinhauzen (PT), 3º Inscrito: João Cardozo de Moura (MDB) e 4º Inscrito: Ver. Fernando Baier (MDB). Ver Fernando Baier Presidente

VEREADORES PRESENTES: Presidente: Fernando Baier-MDB, Secretário: Clairo Dalvim Steinhauzen – PT. Demais Vereadores: Vandir Oesterreich – MDB, Sergio Peres de Oliveira-MDB, Carlos Alberto Jorge dos Reis - MDB, Eli Plautz Morais – MDB, Ruben Tschinkel – PP, Joceli Brisotto-PP e Eloi Atesler de Almeida-PSDB. Pequeno Expediente: Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Eloi Atesler de Almeida. Foi lido pelo secretário desta Casa Vereador Clairo Dalvim Steinhauzen a Ata nº. 037/2019, referente à 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 23 de outubro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Vereadores, após colocou a mesma em discussão e votação a qual resultou em aprovada por unanimidade. Inscrição de Lideres: Ver. Ruben Tschinkel– Líder do Governo. Grande Expediente: • Projeto de Lei Municipal nº 123-17/2020, de 28 de outubro de 2019, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 002-97/2000, de 06-01-1997, dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas da Prefeitura estabelece plano de carreira dos servidores e dá providências, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; • Projeto de Lei Municipal nº 124-17/2020 de 28 de outubro de 2019, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 956-17/2020 de 28 de novembro de 2018 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Toropi e dá outras providências, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; • Uma Indicação de autoria do Vereador Fernando Baier da Bancada do MDB, destinada ao Poder Executivo, aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÕES: 1º Inscrito: Ver. Vandir Oesterreich (MDB), 2ª Inscrita: Verª. Eli Plautz Morais (MDB), 3º Inscrito: Ver. Sergio Peres de Oliveira (MDB), 4º Inscrito: Ver. Ruben Tschinkel (PP), 5º Inscrito: Ver. Eloi Atesler de Almeida (PSDB), 6º Inscrito: Clairo Dalvim Steinhauzen (PT) e 7º Inscrito: Ver. Fernando Baier (MDB). Ver Fernando Baier Presidente

VEREADORES PRESENTES: Presidente: Fernando Baier-MDB, Secretário: Clairo Dalvim Steinhauzen – PT. Demais Vereadores: Vandir Oesterreich – MDB, Sergio Peres de Oliveira-MDB, Carlos Alberto Jorge dos Reis - MDB, Eli Plautz Morais – MDB, Ruben Tschinkel – PP, Joceli Brisotto-PP e Eloi Atesler de Almeida-PSDB. Pequeno Expediente: Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Carlos Alberto Jorge dos Reis. Foi lido pelo secretário desta Casa Vereador Clairo Dalvim Steinhauzen a Ata nº. 036/2019, referente à 36ª Sessão Ordinária realizada no dia 15 de outubro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Vereadores, após colocou a mesma em discussão e votação a qual resultou em aprovada por unanimidade. Inscrição de Lideres: Ver. Ruben Tschinkel– Líder do Governo. Grande Expediente: • Projeto de Lei Municipal nº 119-17/2020, de 30 de setembro de 2019, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 956-17/2020 de 28 de novembro de 2018, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Toropi e dá outras providências, sendo em substituição ao Projeto de Lei nº 118-17/2020, de 19 de setembro de 2019, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 026/2019 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 025/2019, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; • Projeto de Lei Municipal nº 120-17/2020, de 30 de setembro de 2019, que altera Lei Municipal nº 922-17/2020, de 20 de Dezembro e 2017, que institui no município de Toropi o premio variável de qualidade e inovação-PMAQ do programa de melhoria de acesso e qualidade da atenção básica para os servidores lotados na secretaria municipal de saúde e dá outras providências, após o Vereador Vandir Oesterreich fazer a devolução, foi novamente a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; • Projeto de Lei Municipal nº 121-17/2020, de 30 de setembro de 2019 que institui o sistema de controle interno no município de Toropi e dá providências, após o Vereador Vandir Oesterreich fazer a devolução, foi novamente a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; • Uma Indicação de autoria da Vereadora Eli Plautz Morais da Bancada do MDB, destinada ao Poder Executivo, aprovada pela maioria. COMUNICAÇÕES: 1º Inscrito: Ver. Sergio Peres de Oliveira (MDB), 2º Inscrito: Ver. Ruben Tschinkel (PP), 3º Inscrito: Ver. Eloi Atesler de Almeida (PSDB), 4º Inscrito: Ver. Carlos Alberto Jorge dos Reis (MDB), 5º Inscrito: Ver. Vandir Oesterreich (MDB), 6º Inscrito: Clairo Dalvim Steinhauzen (PT) e 7º Inscrito: Ver. Fernando Baier (MDB). Ver Fernando Baier Presidente

VEREADORES PRESENTES: Presidente: Fernando Baier-MDB, Secretário: Clairo Dalvim Steinhauzen – PT. Demais Vereadores: Vandir Oesterreich – MDB, Sergio Peres de Oliveira-MDB, Carlos Alberto Jorge dos Reis - MDB, Eli Plautz Morais – MDB, Ruben Tschinkel – PP, Joceli Brisotto-PP e Eloi Atesler de Almeida-PSDB. Pequeno Expediente: Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Fernando Baier. Foi lido pelo secretário desta Casa Vereador Clairo Dalvim Steinhauzen a Ata nº. 035/2018, referente à 35ª Sessão Ordinária realizada no dia 01 de outubro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Vereadores, após colocou a mesma em discussão e votação a qual resultou em aprovada por unanimidade. Após solicitou que o mesmo fizesse a leitura da Ata 02/2019, referente à 2ª Sessão Solene realizada no dia 08 de outubro de 2019, em HOMENAGEM AO 23º ANO DE EMANCIPAÇÃO POLITICO-ADMINISTRATIVO e 24º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOROPI, após colocou a mesma em discussão e votação, a qual resultou em Aprovada por unanimidade. Inscrição de Lideres: Ver. Clairo Dalvim Steinhauzen – Líder da Bancada do PT, Ver. Joceli Brisotto – Líder da Bancada do PP, Ver. Sergio Peres de Oliveira – Líder da Bancada do MDB e Ver. Ruben Tschinkel– Líder do Governo. Grande Expediente: • Projeto de Lei Municipal nº 117-17/2020, 13 de setembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 do Município de Toropi e dá outras providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 022/2019, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; • Projeto de Lei Municipal nº 119-17/2020, de 30 de setembro de 2019, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 956-17/2020 de 28 de novembro de 2018, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Toropi e dá outras providências, sendo em substituição ao Projeto de Lei nº 118-17/2020, de 19 de setembro de 2019, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 023/2019 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 022/2019, foi a discussão, sendo pedido vistas pelo Vereador Vandir Oesterreich; • Projeto de Lei Municipal nº 120-17/2020, de 30 de setembro de 2019, que altera Lei Municipal nº 922-17/2020, de 20 de Dezembro e 2017, que institui no município de Toropi o premio variável de qualidade e inovação-PMAQ do programa de melhoria de acesso e qualidade da atenção básica para os servidores lotados na secretaria municipal de saúde e dá outras providências, continua com a Comissão de Finanças e Orçamento e Constituição e Justiça; • Projeto de Lei Municipal nº 121-17/2020, de 30 de setembro de 2019 que institui o sistema de controle interno no município de Toropi e dá providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 024/2019 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 023/2019, foi a discussão, sendo pedido vistas pelo Vereador Vandir Oesterreich; • Projeto de Lei Municipal nº 122-17/2020, de 01 de outubro de 2019, que inclui dotação na Lei Orçamentária anual para o Exercício de 2019, instituída pela Lei Municipal nº 955-17/2020, de 28 de novembro de 2018, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 025/2019 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 024/2019, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; • Uma Indicação de autoria do Vereador Vandir Oesterreich da Bancada do MDB, destinada ao Poder Executiva, aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÕES: 1º Inscrito: Ver. Joceli Brisotto (PP), 2º Inscrito: Ver. Sergio Peres de Oliveira (MDB), 3º Inscrito: Ver. Ruben Tschinkel (PP), 4º Inscrito: Ver. Eloi Atesler de Almeida (PSDB), 5º Inscrito: Ver. Carlos Alberto Jorge dos Reis (MDB), 6º Inscrito: Ver. Vandir Oesterreich (MDB), 7ª Inscrita: Verª. Eli Plautz Morais (MDB), 8º Inscrito: Clairo Dalvim Steinhauzen (PT) e 9º Inscrito: Ver. Fernando Baier (MDB). Ver Fernando Baier Presidente
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