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Resumo das Sessões

VEREADORES PRESENTES: Presidente: Fernando Baier-MDB, Vice-presidente: João Cardozo de Moura-MDB, Secretário: Clairo Dalvim Steinhauzen – PT. Demais Vereadores: Carlos Alberto Jorge dos Reis –MDB, Vandir Oesterreich –MDB, Pedro Carlos Sauter-MDB, Sergio Peres de Oliveira – MDB, Ruben Tschinkel – PP e Joceli Brisotto-PP. Pequeno Expediente: Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Fernando Baier. Foi lido pelo secretário desta Casa Vereador Clairo Dalvim Steinhauzen a Ata nº. 043/2019, referente à 43ª Sessão Ordinária realizada no dia 05 de dezembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Vereadores, após colocou a mesma em discussão e votação a qual resultou em aprovada por unanimidade. Inscrição de Lideres: Joceli Brisotto - Líder da Bancada do PP e Ver. Ruben Tschinkel– Líder do Governo. Expediente: • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009-17/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 que fixa datas para pagamento do IPTU no exercício de 2020 e dá providências, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010-17/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 que altera dispositivos da lei municipal n° 904-17/2020, de 12 de setembro de 2017 que estabelece o código tributário do município de Toropi e dá providências, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; • PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 129-17/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 que autoriza o poder executivo municipal contratar servidores temporários e dá providências, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; • PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 130-17/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 que altera dispositivos da lei municipal n° 263-97/2000, de 07-12-2000, que institui a taxa de licenciamento ambiental, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; • PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 131-17/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 que altera dispositivos da lei municipal n° 912-17/2020, de 16 de outubro de 2017 que cria a taxa de alvará de licenciamento florestal e dá outras providências, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; • PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 132-17/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 que altera dispositivos da Lei Municipal n° 094-97/2000, de 15 de dezembro de 1997 que cria a taxa de fiscalização sanitária e valores das penas às infrações sanitárias das atividades fiscalizadas pela fiscalização da secretaria municipal da saúde e ação social e dá providências, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; • Duas indicações de autoria dos Vereadores da Bancada do MDB, destinadas ao Poder Executivo, aprovadas por unanimidade. COMUNICAÇÕES: 1º Ruben Tschinkel (PP), 2º Inscrito: Ver. Pedro Carlos Sauter (MDB), 3º Inscrito: Ver. Carlos Alberto Jorge dos Reis (MDB), 4º Inscrito: Clairo Dalvim Steinhauzen (PT) e 5º Inscrito: Ver. Fernando Baier (MDB). Ver Fernando Baier Presidente

VEREADORES PRESENTES: Presidente: Fernando Baier-MDB, Vice-presidente: João Cardozo de Moura-MDB, Secretário: Clairo Dalvim Steinhauzen – PT. Demais Vereadores: Carlos Alberto Jorge dos Reis –MDB, Vandir Oesterreich –MDB, Pedro Carlos Sauter-MDB, Sergio Peres de Oliveira – MDB, Ruben Tschinkel – PP e Joceli Brisotto-PP. Pequeno Expediente: Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Joceli Brisotto. Foi lido pelo secretário desta Casa Vereador Clairo Dalvim Steinhauzen a Ata nº. 042/2019, referente à 42ª Sessão Ordinária realizada no dia 26 de novembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Vereadores, após colocou a mesma em discussão e votação a qual resultou em aprovada por unanimidade. Inscrição de Lideres: Sergio Peres de Oliveira –MDB, Clairo Dalvim Steinhauzen - Líder da Bancada do PT e Ver. Ruben Tschinkel– Líder do Governo. COMUNICAÇÕES: 1º Joceli Brisotto (PP), 2º Ruben Tschinkel (PP), 3º Inscrito: Ver. Pedro Carlos Sauter (MDB), 4º Inscrito: Ver. Carlos Alberto Jorge dos Reis (MDB), 5º Inscrito: Clairo Dalvim Steinhauzen (PT) e 6º Inscrito: Ver. Fernando Baier (MDB). Ver Fernando Baier Presidente

Dispõe sobre Comissão de Representação e dá outras providências. FERNANDO BAIER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Toropi, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Toropi/RS, RESOLVE Art. 1º Fica constituída uma Comissão de Representação, composta de 02 (dois) vereadores, com o objetivo de representar a Câmara Municipal de Toropi no evento “Mobilização Municipalista a extinção dos municípios Senado Federal – Brasília/DF ”, a ser realizado no dia 03/12/2019 na cidade de Brasilia/DF. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Resolução, correrão à conta da dotação do Orçamento vigente. Art. 3º A Comissão contará com Presidente e Relator e deverá apresentar relatório dentro de 15 (quinze) dias após o encerramento do evento. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Toropi, Estado do Rio Grande do Sul, em 28 de novembro de 2019. Fernando Baier Presidente

DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOROPI, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada no dia 26 de novembro de 2019, aprovou e ele promulga o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO Art. 1.º - As Contas do Poder Executivo Municipal, Exercício de 2016, do Senhor Prefeito Municipal Helton Adriano Haas, são consideradas APROVADAS, com base no Parecer de Finanças e Orçamento desta Casa Legislativa e parecer prévio do Tribunal de Contas-RS, emitido no processo 2560.0200/16-2 o qual foi favorável as Contas do Poder Executivo Municipal, do Exercício de 2016. Art. 2.º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Toropi, aos 27 dias do mês de novembro de dois mil e dezenove. Ver. Fernando Baier Presidente

VEREADORES PRESENTES: Presidente: Fernando Baier-MDB, Vice-presidente: João Cardozo de Moura-MDB, Secretário: Clairo Dalvim Steinhauzen – PT. Demais Vereadores: Pedro Carlos Sauter-MDB, Sergio Peres de Oliveira – MDB, Eli Plautz Morais – MDB, João Antonio Silveira de Moura – PP, Joceli Brisotto-PP, com ausência do Vereador Vandir Oesterreich devidamente justificada com atestado médico. Pequeno Expediente: Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Clairo Dalvim Steinhauzen. Foi lido pelo secretário desta Casa Vereador Clairo Dalvim Steinhauzen a Ata nº. 040/2019, referente à 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 12 de novembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Vereadores, após colocou a mesma em discussão e votação a qual resultou em aprovada por unanimidade. Conforme determina o regimento interno da Câmara de Vereadores, foram concedido tempo para fazerem uso da palavra a senhora Laila Arruda Ribeiro Simon, chefe do Escritório Municipal da Emater de Toropi igualmente a senhora Angela Claudete Scholz Kurz, representando a Escola Estadual de Ensino Médio Afonso Maurer. Nos termos do Artigo183 do Regimento Interno desta Casa Legislativa o senhor Presidente colocou a palavra à disposição de cada bancada, sendo que fizeram uso da palavra os Vereadores Joceli Brisotto representando a Bancada do PP e Pedro Carlos Sauter –Representando a Bancada do MDB Inscrição de Lideres: Ver. João Antonio Silveira de Moura– Líder do Governo. Grande Expediente: • Projeto de Lei Municipal nº 125-17/2020, de 30 de outubro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do município de Toropi para o exercício financeiro de 2020, após realização de Audiência Publica na data de hoje, o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito (em anexo), a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 027/2019, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade, salientando a ausência justificada do Vereador Vandir Oesterreich. • Projeto de Lei Municipal nº 126-17/2020, de 28 de outubro de 2019, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 002-97/2000, de 06-01-1997, dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas da Prefeitura estabelece plano de carreira dos servidores e dá providências, em substituição ao Projeto de Lei nº 123-17/2020 de 28 de outubro de 2019, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito (em anexo), a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 028/2019 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 026/2019, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade, salientando a ausência justificada do Vereador Vandir Oesterreich. • Projeto de Lei Municipal nº 127-17/2020 de 28 de outubro de 2019, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 956-17/2020 de 28 de novembro de 2018 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Toropi e dá outras providências, em substituição ao Projeto de Lei nº 124-17/2020 de 28 de outubro de 2019, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito (em anexo), a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 028/2019 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 027/2019, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade, salientando a ausência justificada do Vereador Vandir Oesterreich. • Projeto de Lei Municipal nº 128-17/2020, de 18 de novembro de 2019, que altera lei municipal nº 922-17/2020, de 20 de dezembro de 2017, que institui no município de Toropi o premio variável de qualidade e inovação PMAQ do Programa de melhoria de acesso e qualidade da atenção básica para os servidores lotados na secretaria municipal de saúde e dá outras providências, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; • Uma Indicação de autoria do Vereador João Cardozo de Moura da Bancada do MDB, destinado ao Poder Executivo, aprovado por unanimidade, salientando a ausência justificada do Vereador Vandir Oesterreich. COMUNICAÇÕES: 1º Inscrito: Ver. Pedro Carlos Sauter (MDB), 2ª Inscrita: Ver. Eli Plautz Morais (MDB), 3º Joceli Brisotto (PP), 4º Inscrito: Clairo Dalvim Steinhauzen (PT) e 5º Inscrito: Ver. Fernando Baier (MDB). Ver Fernando Baier Presidente
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Tarde 13:00 às 17:00  
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