Sergio Peres de Oliveira - Presidente da Câmara Municipal de Toropi- RS, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, resolve CONVOCAR uma Sessão Extraordinária no dia 16 de abril de 2024, com início às 18h 30min, na Câmara Municipal de Toropi-RS, na Rua Roberto Wagner, 28, para deliberação da seguinte ordem do dia:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 156-21/2024, DE 15 DE ABRIL DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) E DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES EM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS;

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 157-21/2024, DE 15 DE ABRIL DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, PERÍODO 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1055-21/2024, DE 02-09-2021, INCLUI PROGRAMAS E AÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2024, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1155-21/2024, DE 06-10-2023 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2024, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 1161-21/2024, DE 16-11-2023.

Sergio Peres de Oliveira - Presidente da Câmara Municipal de Toropi- RS, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, resolve CONVOCAR uma Sessão Extraordinária no dia 27 de fevereiro de 2024, com início às 18h 30min, na Câmara Municipal de Toropi-RS, na Rua Roberto Wagner, 28, para deliberação da seguinte ordem do dia: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 155-21/2024, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 002-97/2000, DE 06-01-1997, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA, ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Sergio Peres de Oliveira, Presidente da Câmara de Vereadores de Toropi, TORNA PÚBLICO, que fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA através da Comissão de Finanças e Orçamento, onde CONVOCA a população de Toropi, no dia 27 de fevereiro do corrente ano, terça-feira, as 16:00 horas, nas dependências da Câmara de Vereadores, para deliberarem sobre a Avaliação ao cumprimento das Metas Fiscais, relativo ao 3º quadrimestre de 2023, conforme Art. 9, § 4º da Lei da Responsabilidade Fiscal.

                                  SERGIO PERES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara de Vereadores de Toropi, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO, que o dia 12 de fevereiro de 2024 cairá em uma segunda-feira e na terça-feira dia 13 de fevereiro de 2024 será feriado Nacional de Carnaval, a procura pelos serviços do município será mínima;

CONSIDERANDO, que as horas não trabalhadas no dia 12 de fevereiro de 2024, serão compensadas em outros dias não trazendo prejuízo aos munícipes e aos serviços;

DECRETA

Art. 1º - Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores no dia 12  fevereiro de 2024. 

Art. 2º - As horas não trabalhadas no dia 12 de fevereiro de 2024, serão compensadas em outros dias a serem definidos pelo Presidente da Câmara.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro. 

Sergio Peres de Oliveira

Presidente            

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Decreto Legislativo nº 100/2024, de 12 de janeiro de 2024

Institui turno único de trabalho e o regime de horário especial aos servidores públicos vinculados ao Poder Legislativo Municipal de Toropi.

A Mesa Diretora Câmara Municipal de Toropi, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município combinado com o Regimento Interno, DECRETA: 

Art. 1° Fica instituído turno único contínuo de 06 (seis) horas diárias no Poder Legislativo Municipal, a partir de 20 de janeiro de 2024 até 19 de fevereiro de 2024.

Parágrafo único. O horário do turno único, a ser cumprido será das 08:00 horas às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira, com exceções das quartas feiras que terá horário das 09:00 horas às 15 horas.

Art. 2° Os servidores cumprirão sua jornada de trabalho em regime de horário especial, sem redução de remuneração.

§1°Havendo, por necessidade da Administração, prestação de serviço que exceda às seis horas diárias e não extrapole a carga horária legalmente definida para o cargo, não haverá pagamento de serviço extraordinário.

Art. 3° Cessado o Turno único, os servidores retornarão ao cumprimento da carga horária especificada em lei para seus cargos, conforme jornada de trabalho normal estabelecida.

Parágrafo único. A carga horária dos cargos definida em Lei, a ser cumprida pelos servidores que os titularizam, não sofre qualquer alteração, ficando apenas dispensado seu integral cumprimento durante o período de vigência  do turno único.

Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Toropi, 12 de janeiro de 2024.

Ver. Sergio Peres de Oliveira

Presidente

Ver. Thales Rosalino Krauspenhar

Vice-Presidente

Ver. Joceli Brisotto

Secretário

Sergio Peres de Oliveira - Presidente da Câmara Municipal de Toropi- RS, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, resolve CONVOCAR uma Sessão Extraordinária no dia 12 de janeiro de 2024, com início às 17h 30min, na Câmara Municipal de Toropi-RS, na Rua Roberto Wagner, 28, para deliberação da seguinte ordem do dia:

-PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 151-21/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, A APLICAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOROPI E DÁ PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 152-21/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 002-97/2000, DE 06-01-1997, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA, ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Flori dos Santos Azeredo - Presidente da Câmara Municipal de Toropi- RS, comunica que a Sessão Ordinária que seria realizada no dia 12/12, terça-feira, foi antecipada para o dia 11/12, segunda-feira, às 19 horas no Plenário da Câmara de Vereadores.  

Flori dos Santos Azeredo - Presidente da Câmara Municipal de Toropi- RS, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, resolve CONVOCAR uma Sessão Extraordinária no dia 28 de novembro de 2023, com início às 18h 30min, na Câmara Municipal de Toropi-RS, na Rua Roberto Wagner, 28, para deliberação da seguinte ordem do dia: 

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 136-21/2024, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ PROVIDÊNCIAS;

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 137-21/2024, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ PROVIDÊNCIAS;

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 141-21/2024, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 002-97/2000, DE 06-01-1997, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA, ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Em sessão ordinária realizada na última terça feira (14/11/23), os vereadores aprovaram por unanimidade uma Moção de Aplausos protocolada pelo vereador do MDB Fernando Baier, a qual homenageava o Sr. Walmyr Dressler, ex-prefeito do “município mãe” de Toropi (São Pedro do Sul), e que completou 80 anos de idade no dia 21 de outubro do corrente ano. 

Na ocasião foi lida uma pequena cronologia da vida e da carreira politica do Sr. Walmyr, o qual deixou um enorme legado de contribuição para toda a região central do Rio Grande do Sul e que certamente será lembrado como um dos importantes políticos que ajudaram a escrever a história de nossa cidade, isto quando ela ainda pertencia a São Pedro do Sul. 

Após a aprovação da moção, todos os vereadores da casa se manifestaram saudando o Sr. Walmyr e dizendo que ele merece todo o reconhecimento e respeito dos integrantes do Poder Legislativo de Toropi.

O Poder Legislativo de Toropi realizou na tarde de terça-feira, 14 de novembro, no plenário da Câmara de Vereadores, uma importante reunião para definição e atualização do Calendário de Eventos do ano de 2024 no Município de Toropi.

Estiveram participando da reunião, além do Presidente da Câmara de Vereadores Sr. Flori dos Santos Azeredo e os vereadores Fernando Baier e Sergio Peres deOliveira, as Secretárias de Educação e Cultura Sra. Noerci Aidê Perez Flores e de Saúde, Sra. Jerusa Tasqueto, representantes de entidades, Brigada Militar, clubes, associações, comunidades e demais organizações da sociedade civil de Toropi.

Na ocasião foi discutido e definido o calendário de eventos municipal, importante instrumento que tem como objetivo definir as datas festivas do município, entidades e comunidades, informando a população acerca da programação oferecida ao longo do ano, bem como o Comandante da Brigada Militar no município, Sr. Cristian Roni da Silva prestou importantes esclarecimentos a respeitos dos Serviços prestados pela Corporação durante a realização dos eventos.

Flori dos Santos Azeredo - Presidente da Câmara Municipal de Toropi- RS, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, resolve CONVOCAR uma Sessão Extraordinária no dia 14 de novembro  de 2023, com início às 18h 30min, na Câmara Municipal de Toropi-RS, na Rua Roberto Wagner, 28, para deliberação da seguinte ordem do dia: 

PROJETO LEI MUNICIPAL Nº 132-21/2024, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 que RATIFICA SEM RESSALVAS O ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO/RS – CI/CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 

PROJETO LEI MUNICIPAL Nº 133-21/2024, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PROGRAMAS E AÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2023, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1107-21/2024, DE 13-10-2022 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2023, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 1111-21/2024, DE 30-11-2022.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Toropi, com base no Art. 48, Parágrafo único da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, no Art. 12 da Lei Federal nº 8.689, de 27 de julho de 1993 e no Art. 28, Inciso II, do Regimento Interno, TORNA PÚBLICO, que fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA através da Comissão de Finanças e Orçamento, CONVOCA a população de Toropi, no dia 14 de novembro do corrente ano, terça-feira, às 16:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, para deliberarem sobre o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 130-21/2024, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOROPI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024–LOA.

 Ver Flori dos Santos Azeredo

Presidente