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Resumo das Sessões

Dispõe sobre Comissão de Representação e dá outras providências. FERNANDO BAIER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Toropi, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Toropi/RS, RESOLVE Art. 1º Fica constituída uma Comissão de Representação, composta de 02 (dois) vereadores, com o objetivo de representar a Câmara Municipal de Toropi no evento “Mobilização Municipalista a extinção dos municípios Senado Federal – Brasília/DF ”, a ser realizado no dia 03/12/2019 na cidade de Brasilia/DF. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Resolução, correrão à conta da dotação do Orçamento vigente. Art. 3º A Comissão contará com Presidente e Relator e deverá apresentar relatório dentro de 15 (quinze) dias após o encerramento do evento. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Toropi, Estado do Rio Grande do Sul, em 28 de novembro de 2019. Fernando Baier Presidente

DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOROPI, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada no dia 26 de novembro de 2019, aprovou e ele promulga o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO Art. 1.º - As Contas do Poder Executivo Municipal, Exercício de 2016, do Senhor Prefeito Municipal Helton Adriano Haas, são consideradas APROVADAS, com base no Parecer de Finanças e Orçamento desta Casa Legislativa e parecer prévio do Tribunal de Contas-RS, emitido no processo 2560.0200/16-2 o qual foi favorável as Contas do Poder Executivo Municipal, do Exercício de 2016. Art. 2.º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Toropi, aos 27 dias do mês de novembro de dois mil e dezenove. Ver. Fernando Baier Presidente

VEREADORES PRESENTES: Presidente: Fernando Baier-MDB, Vice-presidente: João Cardozo de Moura-MDB, Secretário: Clairo Dalvim Steinhauzen – PT. Demais Vereadores: Pedro Carlos Sauter-MDB, Sergio Peres de Oliveira – MDB, Eli Plautz Morais – MDB, João Antonio Silveira de Moura – PP, Joceli Brisotto-PP, com ausência do Vereador Vandir Oesterreich devidamente justificada com atestado médico. Pequeno Expediente: Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Clairo Dalvim Steinhauzen. Foi lido pelo secretário desta Casa Vereador Clairo Dalvim Steinhauzen a Ata nº. 040/2019, referente à 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 12 de novembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Vereadores, após colocou a mesma em discussão e votação a qual resultou em aprovada por unanimidade. Conforme determina o regimento interno da Câmara de Vereadores, foram concedido tempo para fazerem uso da palavra a senhora Laila Arruda Ribeiro Simon, chefe do Escritório Municipal da Emater de Toropi igualmente a senhora Angela Claudete Scholz Kurz, representando a Escola Estadual de Ensino Médio Afonso Maurer. Nos termos do Artigo183 do Regimento Interno desta Casa Legislativa o senhor Presidente colocou a palavra à disposição de cada bancada, sendo que fizeram uso da palavra os Vereadores Joceli Brisotto representando a Bancada do PP e Pedro Carlos Sauter –Representando a Bancada do MDB Inscrição de Lideres: Ver. João Antonio Silveira de Moura– Líder do Governo. Grande Expediente: • Projeto de Lei Municipal nº 125-17/2020, de 30 de outubro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do município de Toropi para o exercício financeiro de 2020, após realização de Audiência Publica na data de hoje, o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito (em anexo), a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 027/2019, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade, salientando a ausência justificada do Vereador Vandir Oesterreich. • Projeto de Lei Municipal nº 126-17/2020, de 28 de outubro de 2019, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 002-97/2000, de 06-01-1997, dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas da Prefeitura estabelece plano de carreira dos servidores e dá providências, em substituição ao Projeto de Lei nº 123-17/2020 de 28 de outubro de 2019, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito (em anexo), a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 028/2019 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 026/2019, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade, salientando a ausência justificada do Vereador Vandir Oesterreich. • Projeto de Lei Municipal nº 127-17/2020 de 28 de outubro de 2019, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 956-17/2020 de 28 de novembro de 2018 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Toropi e dá outras providências, em substituição ao Projeto de Lei nº 124-17/2020 de 28 de outubro de 2019, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito (em anexo), a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 028/2019 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 027/2019, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade, salientando a ausência justificada do Vereador Vandir Oesterreich. • Projeto de Lei Municipal nº 128-17/2020, de 18 de novembro de 2019, que altera lei municipal nº 922-17/2020, de 20 de dezembro de 2017, que institui no município de Toropi o premio variável de qualidade e inovação PMAQ do Programa de melhoria de acesso e qualidade da atenção básica para os servidores lotados na secretaria municipal de saúde e dá outras providências, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; • Uma Indicação de autoria do Vereador João Cardozo de Moura da Bancada do MDB, destinado ao Poder Executivo, aprovado por unanimidade, salientando a ausência justificada do Vereador Vandir Oesterreich. COMUNICAÇÕES: 1º Inscrito: Ver. Pedro Carlos Sauter (MDB), 2ª Inscrita: Ver. Eli Plautz Morais (MDB), 3º Joceli Brisotto (PP), 4º Inscrito: Clairo Dalvim Steinhauzen (PT) e 5º Inscrito: Ver. Fernando Baier (MDB). Ver Fernando Baier Presidente

VEREADORES PRESENTES: Presidente: Fernando Baier-MDB, Vice-presidente: João Cardozo de Moura-MDB, Secretário: Clairo Dalvim Steinhauzen – PT. Demais Vereadores: Pedro Carlos Sauter-MDB, Vandir Oesterreich-MDB, Sergio Peres de Oliveira – MDB, Eli Plautz Morais – MDB, João Antonio Silveira de Moura – PP, Joceli Brisotto-PP. Pequeno Expediente: Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Vandir Oesterreich. Foi lido pelo secretário desta Casa Vereador Clairo Dalvim Steinhauzen a Ata nº. 039/2019, referente à 39ª Sessão Ordinária realizada no dia 05 de novembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Vereadores, após colocou a mesma em discussão e votação a qual resultou em aprovada por unanimidade. Inscrição de Lideres: Ver. João Antonio Silveira de Moura– Líder do Governo. Grande Expediente: • Projeto de Lei Municipal nº 125-17/2020, de 30 de outubro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do município de Toropi para o exercício financeiro de 2020, continua com a Comissão de Finanças e Orçamento; • Projeto de Lei Municipal nº 126-17/2020, de 28 de outubro de 2019, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 002-97/2000, de 06-01-1997, dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas da Prefeitura estabelece plano de carreira dos servidores e dá providências, em substituição ao Projeto de Lei nº 123-17/2020 de 28 de outubro de 2019, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; • Projeto de Lei Municipal nº 127-17/2020 de 28 de outubro de 2019, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 956-17/2020 de 28 de novembro de 2018 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Toropi e dá outras providências, em substituição ao Projeto de Lei nº 124-17/2020 de 28 de outubro de 2019, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; • Uma Indicação de autoria do Vereador Pedro Carlos Sauter da Bancada do MDB, destinado ao Poder Executivo, aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÕES: 1º Inscrito: Ver. Pedro Carlos Sauter (MDB), 2º Inscrito: Ver. Vandir Oesterreich (MDB), 3ª Inscrita: Ver. Eli Plautz Morais (MDB), 4º Inscrito: Ver. Sergio Peres de Oliveira (MDB), 5º Inscrito: Clairo Dalvim Steinhauzen (PT) e 6º Inscrito: Ver. Fernando Baier (MDB). Ver Fernando Baier Presidente

O Presidente da Câmara de Vereadores de Toropi, com base no Art. 48, Parágrafo único da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, no Art. 12 da Lei Federal nº 8.689, de 27 de julho de 1993 e no Art. 28, Inciso II, do Regimento Interno, TORNA PÚBLICO, que fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA através da Comissão de Finanças e Orçamento, CONVOCA a população de Toropi, no dia 19 de novembro do corrente ano, terça-feira, às 16:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, para deliberarem sobre o Projeto de Lei Municipal nº 125-17/2020, de 30 de outubro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do município de Toropi para o exercício financeiro de 2020 - LOA. Ver. Fernando Baier Presidente
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Manhã 08:00 às 12:00
Tarde 13:00 às 17:00  
Sessões Plenárias
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