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1ª SESSÃO EXTRAORDÍNARIA DE 2020 DA 6ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2020.

VEREADORES PRESENTES: Presidente: Sergio Peres de Oliveira -MDB, Vice-presidente: Pedro Carlos Sauter -MDB, Secretário: Ruben Tschinkel – PP. Demais Vereadores: Vandir Oesterreich – MDB, Carlos Alberto Jorge dos Reis - MDB, Fernando Baier – MDB, João Cardozo de Moura –MDB, Clairo Dalvim Steinhauzen- PT e Joceli Brisotto-PP Pequeno Expediente: Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: João Cardozo de Moura. Foi lido pelo Secretário desta Casa Vereador Ruben Tschinkel a Convocação enviada pelo Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização desta Sessão Extraordinária, os quais foram para deliberação resultando: • Projeto de Lei Municipal nº 135-17/2020, de 27 de janeiro de 2020, que concede revisão geral e aumento real nos vencimentos dos servidores municipais e dá providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 002/2020 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 002/2020, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; • Projeto de Lei Municipal nº 136-17/2020, de 27 de janeiro de 2020 que concede revisão geral nos subsídios dos secretários municipais do município de Toropi e dá providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 003/2020 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 003/2020, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; • Projeto de lei Municipal nº 137-17/2020, de 27 de janeiro de 2020 que concede revisão geral nos vencimentos dos servidores do poder legislativo de Toropi e dá providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 004/2020 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 004/2020, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; • Projeto de Lei Municipal nº 138-17/2020, de 27 de janeiro de 2020 que concede revisão geral nos subsídios dos vereadores do município de Toropi e dá providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 005/2020 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 005/2020, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; • Projeto de Lei Municipal nº 139-17/2020, de 27 de janeiro de 2020 que concede revisão geral nos subsídios do prefeito municipal e do vice-prefeito do município de Toropi e dá providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 006/2020 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 006/2020, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; • Projeto de lei Municipal nº 140-17/2020, de 27 de janeiro de 2020 que cria a função temporária de monitor de apoio, autoriza a contratação e dá outras providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 007/2020 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 007/2020, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; • Projeto de Lei Municipal nº 141-17/2020, de 27 de janeiro de 2020 que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da união e dá outras providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 008/2020 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 008/2020, foi a discussão e votação, o qual resultou em rejeitado pela maioria. Ver Sergio Peres de Oliveira Presidente
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Tarde 13:00 às 17:00  
Sessões Plenárias
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