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11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 DA 6ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DE 2020.

VEREADORES PRESENTES: Presidente: Sergio Peres de Oliveira -MDB, Vice-presidente: Pedro Carlos Sauter -MDB, Secretário: Ruben Tschinkel – PP. Demais Vereadores: Vandir Oesterreich -PP, Carlos Alberto Jorge dos Reis - MDB, Fernando Baier – MDB, João Cardozo de Moura –MDB, Clairo Dalvim Steinhauzen- PT e Cleusa de Oliveira Moreira –PTB. Pequeno Expediente: Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Fernando Baier. Considerando o acordo verbal entre todos os vereadores, onde ficou pactuada que a leitura da ata seria dispensada, para dar maior celeridade a Sessão, foi colocada a ata 010/2020, referente à 10ª Sessão Ordinária realizada no dia 05 de maio de 2020 em votação, a qual resultou em aprovada por unanimidade. Foi realizado pelo secretário desta Casa Vereador Ruben Tschinkel a leitura do expediente e correspondências recebidas para a Sessão de Hoje. Inscrição de Lideres: Cleusa de Oliveira Moreira– Líder da Bancada do PTB, Fernando Baier– Líder da Bancada do MDB Vandir Oesterreich– Líder da Bancada do PP, e Ruben Tschinkel –Líder do Governo. Grande Expediente: • PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2020, que inclui o titulo VII, que dispõe sobre as idades mínimas de aposentadoria voluntária dos servidores municipais, na lei orgânica municipal de Toropi, o referido projeto, na votação do 2º turno, resultou em aprovado por unanimidade; • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011-17/2020, DE 20 DE ABRIL DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DENOMINADO PLANO DE APOSENTADORIA MUNICIPAL (FUNDO PAM), DEFINE REGRAS DE APOSENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito (em anexo), a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 022/2020 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 022/2020, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE Nº 003/2020, DE 28 DE ABRIL 2020, altera dispositivos da Lei Municipal nº 918-17/2020, de 06 de dezembro de 2017 e dá providencias, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito (em anexo), a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 021/2020 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 021/2020, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012-17/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003-01/2004, DE 11-09-2003 E DÁ PROVIDÊNCIAS, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 023/2020 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 023/2020, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 151-17/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020 QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 155-97/2000, DE 20 DE OUTUBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 024/2020 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 024/2020, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 152-17/2020, DE 12 DE MAIO DE 2020 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM OBRAS A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE TOROPI E DÁ PROVIDÊNCIAS, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Constituição e Justiça. • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE Nº 003/2020, DE 28 DE ABRIL 2020, altera dispositivos da Lei Municipal nº 918-17/2020, de 06 de dezembro de 2017 e dá providencias, após a devolução pelo Vereador Pedro Carlos Sauter, o mesmo sugeriu que ficasse com a Mesa Diretora; sendo acatada pela mesma; COMUNICAÇÕES: 1ª Inscrita: Verª Cleusa de Oliveira Moreira (PTB), 2º Inscrito: Ver. Fernando Baier (MDB), 3º Inscrito: Ver. Vandir Oesterreich (PP), 4º Inscrito: Ver. Ruben Tschinkel (PP), 5º Inscrito: Ver. Pedro Carlos Sauter (MDB) e 6º Inscrito: Ver. Sergio Peres de Oliveira (MDB). Ver Sergio Peres de Oliveira Presidente
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Tarde 13:00 às 17:00  
Sessões Plenárias
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