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Resumo das Sessões

VEREADORES PRESENTES: Presidente: Fernando Baier-MDB, Vice-presidente: João Cardozo de Moura-MDB. Secretário: Clairo Dalvim Steinhauzen – PT. Demais Vereadores: Carlos Alberto Jorge dos Reis –MDB, Vandir Oesterreich –MDB, Pedro Carlos Sauter-MDB, Sergio Peres de Oliveira – MDB, Ruben Tschinkel – PP e Joceli Brisotto-PP. Pequeno Expediente: Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Ruben Tschinkel. Foi lido pelo secretário desta Casa Vereador Clairo Dalvim Steinhauzen a Ata nº. 045/2019, referente à 45ª Sessão Ordinária realizada no dia 17 de dezembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Vereadores, após colocou a mesma em discussão e votação a qual resultou em aprovada por unanimidade. Inscrição de Lideres: Ver. Joceli Brisotto– Líder da Bancada do PP, Ver. Sergio Peres de Oliveira– Líder da Bancada do MDB e Ver. Ruben Tschinkel– Líder do Governo. Expediente: • PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 133-17/2020, de 12 de dezembro de 2019, que inclui dotação na Lei Orçamentária anual para exercício de 2019, instituída pela Lei Municipal nº 955-17/2020, de 28 de novembro de 2018, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito (em anexo), a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 037/2019 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 035/2019, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; • Duas indicações de autoria do Vereador Fernando Baier da Bancada do MDB, aprovadas por unanimidade. COMUNICAÇÕES: 1º Inscrito: Ver. Vandir Oesterreich (MDB), 2º Inscrito: Ver. Carlos Alberto Jorge dos Reis (MDB), 3º Inscrito: Ver. Joceli Brisotto (PP), 4º Inscrito: Ver. Sergio Peres de Oliveira (MDB), 5º Ruben Tschinkel (PP), 6º Inscrito: Ver. Pedro Carlos Sauter (MDB), 7º Inscrito: Clairo Dalvin Steinhauzen (PT) e 8º Inscrito: Ver. Fernando Baier (MDB). Ver Fernando Baier Presidente

VEREADORES PRESENTES: Presidente: Fernando Baier-MDB, Vice-presidente: João Cardozo de Moura-MDB. Demais Vereadores: Carlos Alberto Jorge dos Reis –MDB, Vandir Oesterreich –MDB, Pedro Carlos Sauter-MDB, Sergio Peres de Oliveira – MDB, Ruben Tschinkel – PP e Joceli Brisotto-PP. Com ausência do Vereador Clairo Dalvim Steinhauzen – PT. Devidamente comprovada com atestado médico. Pequeno Expediente: Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Sergio Peres de Oliveira. Em razão da ausência do Vereador Secretário, foi nomeado o Vereador Ruben Tschinkel para fazer a leitura da Ata nº. 044/2019, referente à 44ª Sessão Ordinária realizada no dia 10 de dezembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Vereadores, após colocou a mesma em discussão e votação a qual resultou em aprovada por unanimidade. Inscrição de Lideres: Ver. Ruben Tschinkel– Líder do Governo. Expediente: • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009-17/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 que fixa datas para pagamento do IPTU no exercício de 2020 e dá providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 031/2019 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 029/2019, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010-17/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 que altera dispositivos da lei municipal n° 904-17/2020, de 12 de setembro de 2017 que estabelece o código tributário do município de Toropi e dá providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 032/2019 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 030/2019, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; • PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 129-17/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 que autoriza o poder executivo municipal contratar servidores temporários e dá providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 033/2019 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 031/2019, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; • PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 130-17/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 que altera dispositivos da lei municipal n° 263-97/2000, de 07-12-2000, que institui a taxa de licenciamento ambiental após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 034/2019 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 032/2019, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; • PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 131-17/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 que altera dispositivos da lei municipal n° 912-17/2020, de 16 de outubro de 2017 que cria a taxa de alvará de licenciamento florestal e dá outras providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 035/2019 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 033/2019, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; • PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 132-17/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 que altera dispositivos da Lei Municipal n° 094-97/2000, de 15 de dezembro de 1997 que cria a taxa de fiscalização sanitária e valores das penas às infrações sanitárias das atividades fiscalizadas pela fiscalização da secretaria municipal da saúde e ação social e dá providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 036/2019 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 034/2019, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; • PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 133-17/2020, de 12 de dezembro de 2019, que inclui dotação na Lei Orçamentária anual para exercício de 2019, instituída pela Lei Municipal nº 955-17/2020, de 28 de novembro de 2018, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; COMUNICAÇÕES: 1º Inscrito: Ver. Carlos Alberto Jorge dos Reis (MDB), 2º Ruben Tschinkel (PP), 3º Inscrito: Ver. Pedro Carlos Sauter (MDB), 4º Inscrito: João Cardozo de Moura (MDB) e 5º Inscrito: Ver. Fernando Baier (MDB). Ver Fernando Baier Presidente

VEREADORES PRESENTES: Presidente: Fernando Baier-MDB, Vice-presidente: João Cardozo de Moura-MDB, Secretário: Clairo Dalvim Steinhauzen – PT. Demais Vereadores: Carlos Alberto Jorge dos Reis –MDB, Vandir Oesterreich –MDB, Pedro Carlos Sauter-MDB, Sergio Peres de Oliveira – MDB, Ruben Tschinkel – PP e Joceli Brisotto-PP. Pequeno Expediente: Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Fernando Baier. Foi lido pelo secretário desta Casa Vereador Clairo Dalvim Steinhauzen a Ata nº. 043/2019, referente à 43ª Sessão Ordinária realizada no dia 05 de dezembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Vereadores, após colocou a mesma em discussão e votação a qual resultou em aprovada por unanimidade. Inscrição de Lideres: Joceli Brisotto - Líder da Bancada do PP e Ver. Ruben Tschinkel– Líder do Governo. Expediente: • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009-17/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 que fixa datas para pagamento do IPTU no exercício de 2020 e dá providências, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010-17/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 que altera dispositivos da lei municipal n° 904-17/2020, de 12 de setembro de 2017 que estabelece o código tributário do município de Toropi e dá providências, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; • PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 129-17/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 que autoriza o poder executivo municipal contratar servidores temporários e dá providências, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; • PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 130-17/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 que altera dispositivos da lei municipal n° 263-97/2000, de 07-12-2000, que institui a taxa de licenciamento ambiental, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; • PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 131-17/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 que altera dispositivos da lei municipal n° 912-17/2020, de 16 de outubro de 2017 que cria a taxa de alvará de licenciamento florestal e dá outras providências, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; • PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 132-17/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 que altera dispositivos da Lei Municipal n° 094-97/2000, de 15 de dezembro de 1997 que cria a taxa de fiscalização sanitária e valores das penas às infrações sanitárias das atividades fiscalizadas pela fiscalização da secretaria municipal da saúde e ação social e dá providências, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; • Duas indicações de autoria dos Vereadores da Bancada do MDB, destinadas ao Poder Executivo, aprovadas por unanimidade. COMUNICAÇÕES: 1º Ruben Tschinkel (PP), 2º Inscrito: Ver. Pedro Carlos Sauter (MDB), 3º Inscrito: Ver. Carlos Alberto Jorge dos Reis (MDB), 4º Inscrito: Clairo Dalvim Steinhauzen (PT) e 5º Inscrito: Ver. Fernando Baier (MDB). Ver Fernando Baier Presidente

VEREADORES PRESENTES: Presidente: Fernando Baier-MDB, Vice-presidente: João Cardozo de Moura-MDB, Secretário: Clairo Dalvim Steinhauzen – PT. Demais Vereadores: Carlos Alberto Jorge dos Reis –MDB, Vandir Oesterreich –MDB, Pedro Carlos Sauter-MDB, Sergio Peres de Oliveira – MDB, Ruben Tschinkel – PP e Joceli Brisotto-PP. Pequeno Expediente: Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Joceli Brisotto. Foi lido pelo secretário desta Casa Vereador Clairo Dalvim Steinhauzen a Ata nº. 042/2019, referente à 42ª Sessão Ordinária realizada no dia 26 de novembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Vereadores, após colocou a mesma em discussão e votação a qual resultou em aprovada por unanimidade. Inscrição de Lideres: Sergio Peres de Oliveira –MDB, Clairo Dalvim Steinhauzen - Líder da Bancada do PT e Ver. Ruben Tschinkel– Líder do Governo. COMUNICAÇÕES: 1º Joceli Brisotto (PP), 2º Ruben Tschinkel (PP), 3º Inscrito: Ver. Pedro Carlos Sauter (MDB), 4º Inscrito: Ver. Carlos Alberto Jorge dos Reis (MDB), 5º Inscrito: Clairo Dalvim Steinhauzen (PT) e 6º Inscrito: Ver. Fernando Baier (MDB). Ver Fernando Baier Presidente

Dispõe sobre Comissão de Representação e dá outras providências. FERNANDO BAIER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Toropi, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Toropi/RS, RESOLVE Art. 1º Fica constituída uma Comissão de Representação, composta de 02 (dois) vereadores, com o objetivo de representar a Câmara Municipal de Toropi no evento “Mobilização Municipalista a extinção dos municípios Senado Federal – Brasília/DF ”, a ser realizado no dia 03/12/2019 na cidade de Brasilia/DF. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Resolução, correrão à conta da dotação do Orçamento vigente. Art. 3º A Comissão contará com Presidente e Relator e deverá apresentar relatório dentro de 15 (quinze) dias após o encerramento do evento. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Toropi, Estado do Rio Grande do Sul, em 28 de novembro de 2019. Fernando Baier Presidente
Horário de Atendimento
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Manhã 08:00 às 12:00
Tarde 13:00 às 17:00  
Sessões Plenárias
Terça-Feira 19:30
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