A EXCELENTISSIMA SENHORA CASSIANA TAVARES DIAS 

 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TOROPI-RS.

Senhora Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:

A Bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) desta Casa Legislativa, composta pelos Vereadores Flori dos Santos Azeredo, Diemerson de Almeida Naissinger, Carlos Alberto Jorge dos Reis e Karine Gutheil Franzen, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar que, após a devida aprovação pelo Plenário, seja enviada correspondência oficial ao Poder Executivo Municipal com a presente INDICAÇÃO: 

Solicita novamente que a Administração Municipal de Toropi, em cooperação com o Município de São Pedro do Sul, adote todas as medidas administrativas, técnicas e financeiras necessárias para a efetiva reconstrução do piso localizado no Balneário Passo do Angico, na divisa entre os dois municípios.

A presente proposição fundamenta-se na necessidade premente de restaurar a infraestrutura viária na divisa com o Município de São Pedro do Sul, visto que o antigo piso sofreu danos irreversíveis há mais de seis anos. 

Tal descaso com esta obra é acentuado pelo fato incontroverso de que os recursos financeiros necessários para a execução da obra já foram destinados e encontram-se disponíveis nas contas das prefeituras envolvidas desde o final do exercício de 2023, conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação regionais, eis que o Senador Luiz Carlos Heinze já destinou uma emenda parlamentar no valor total de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) especificamente para esta finalidade, sendo que R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) foram depositados para o Município de Toropi e R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o Município de São Pedro do Sul. 

Naquela oportunidade, em dezembro de 2023, as lideranças do Poder Executivo de ambos os municípios celebraram o início do processo, prometendo que a obra estaria concluída ainda no decorrer do ano de 2024. Contudo, transcorrido o prazo estipulado e iniciando 2026 a população toropiense se depara com uma realidade de promessas não cumpridas, uma vez que a obra ainda não saiu do papel de forma efetiva, o que exige desta Casa Legislativa uma postura firme de cobrança.

Sob a ótica da gestão fiscal e da responsabilidade administrativa, não subsistem escusas para a não realização da obra. A Bancada do MDB, em sua atuação parlamentar, não apenas cobrou, mas viabilizou as condições financeiras para que o Município tivesse fôlego orçamentário para aportar as contrapartidas necessárias. Através de emendas parlamentares obtidas junto aos Deputados Federais Alceu Moreira e Marcio Biolchi, esta Bancada garantiu recursos expressivos que desoneraram o caixa municipal, como os R$ 25.000,00 para gabinete odontológico, R$ 160.000,00 para equipamentos agrícolas, R$ 230.000,00 para uma ambulância de grande porte, além de R$ 73.000,00 para veículos da Assistência Social. Ao captar esses recursos externos, os 

vereadores do MDB permitiram que o Poder Executivo economizasse recursos livres que poderiam, e deveriam, ter sido investidos no piso do Passo do Angico. 

Ainda é imperativo registrar que a economia gerada pela atuação desta Bancada ultrapassa a esfera das emendas, refletindo-se também na gestão austera do Poder Legislativo, que ao longo dos últimos anos devolveu montantes vultosos ao Executivo, somando mais de R$ 651.000,00 (seiscentos e cinquenta e um mil reais) entre 2018 e 2023, valores estes que ingressaram como recurso livre e seriam suficientes para cobrir qualquer contrapartida ou até mesmo custear parte significativa da obra de forma independente.

Por fim, ressalta-se que a reconstrução do piso no Passo do Angico é essencial para o desenvolvimento socioeconômico de Toropi, impactando diretamente o direito de ir e vir de agricultores, residentes e turistas. A ausência desta estrutura básica encarece o transporte de safras e estrangula o potencial turístico do balneário, que historicamente atrai visitantes e gera renda para o comércio local. Diante do exposto, a Bancada do MDB reitera que a execução desta obra é um imperativo moral e administrativo, exigindo-se transparência sobre o cronograma de licitação e os trâmites junto aos órgãos ambientais. Solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta indicação, visando devolver a segurança e a prosperidade a todos que dependem dessa travessia fundamental para o nosso Município.

Toropi, 13 de janeiro de 2026.

Ver. Flori dos Santos Azeredo                             Ver. Dimerson de Almeida Naissinger                     

Bancada do MDB                                                      Bancada do MDB

Ver. Carlos Alberto Jorge dos Reis                       Ver. Karine Gutheil Franzen

Bancada do MDB                                                      Bancada do MDB