Legislação - Decreto
- 12/01/2024 - Decreto Legislativo nº 100/2024, de 12 de janeiro de 2024 Institui turno único de trabalho e o regime de horário especial aos servidores públicos vinculados ao Poder Legislativo Municipal de Toropi.
- 31/10/2023 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 99/2023, de 31 de outubro de 2023 CONCEDE HONRARIA AOS ALUNOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SÉRIES INICIAIS E ALUNOS DO 5º (QUINTO) ANO.
- 30/05/2023 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 098/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023 DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE VEREADORES DE TOROPI DÁ PROVIDÊNCIAS
- 13/01/2023 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 097/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
- 06/01/2023 - Decreto Legislativo nº 96/2023, de 06 de janeiro de 2023, Institui turno único de trabalho e o regime de horário especial aos servidores públicos vinculados ao Poder Legislativo Municipal de Toropi.
- 18/11/2022 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 094/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
- 16/11/2022 - DECRETO MUNICIPAL Nº 95/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022. FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA CÂMARA DE VEREADORES DE TOROPI NOS DIAS 24/11, 28/11 e 02/12 DE 2022 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
- 18/10/2022 - dec094 Ponto.facultativo dia 14 de novembro
- 26/07/2022 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 093, DE 26 DE JULHO DE 2022 contas prefeito 2008
- 12/04/2022 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 091/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022
- 21/02/2022 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 090/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
- 17/01/2022 - Decreto Legislativo nº 089/2022
- 23/10/2021 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 088/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
- 30/08/2021 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 087/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
- 08/02/2021 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 086/2021, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
- 16/10/2020 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 085/2020, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
- 12/03/2020 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 084/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020
- 20/02/2020 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 083/2020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
- 05/12/2019 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 082/2018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
- 27/11/2019 - DECRETO N.º 081/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
- 25/02/2019 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 080/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
- 11/12/2018 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 079/2018, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
- 03/07/2018 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 078/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018
- 28/06/2018 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 077/2018, DE 28 DE JUNHO DE 2018
- 28/06/2018 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 077/2018, DE 28 DE JUNHO DE 2018
- 05/06/2018 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 076/2018, DE 05 DE JUNHO DE 2018
- 01/02/2018 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 075/2018, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018
- 06/10/2017 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 074/2017, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017
- 09/04/2017 - DECRETO N.º 073/2017, DE 09 DE MAIO DE 2017
- 14/02/2017 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 072/2017, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
- 22/12/2015 - DECRETO N.º 067/2015, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
- 13/10/2015 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 066/2015, de 13 de outubro de 2015
- 23/09/2015 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 065/2015, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015
- 02/06/2015 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 064/2015, DE 02 DE JUNHO DE 2015
- 17/03/2015 - DECRETO N.º 063/2015, DE 17 DE MARÇO DE 2015
- 10/03/2015 - DECRETO N.º 062/2015, DE 10 DE MARÇO DE 2015
- 10/02/2015 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 061/2015, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015
- 08/04/2014 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 060/2014, DE 08 DE ABRIL DE 2014
- 25/02/2014 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 059/2014, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014
- 28/10/2013 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 058/2013, DE 28 DE OUTUBRO DE 2013
- 28/02/2013 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 057/2013, DE 28 DE MAIO DE 2013
- 06/02/2013 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 056/2013, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013
- 12/11/2012 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 056/2012, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012
- 24/02/2012 - DECRETO N.º 55/2012, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012
- 15/02/2012 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 053/2012, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012
- 01/12/2011 - Decreto Legislativo n º 053/2011 de 01 de dezembro de 2011
- 01/12/2011 - Decreto Legislativo n º 052/2011 de 01 de dezembro de 2011
- 01/12/2011 - Decreto Legislativo n º 051/2011 de 01 de dezembro de 2011
- 01/12/2011 - Decreto Legislativo n º 050/2011 de 01 de dezembro de 2011
- 10/11/2011 - DECRETO N.º 048/2011, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011
- 27/10/2011 - Decreto Legislativo n º 049/2011 de 27 de outubro de 2011
- 27/10/2011 - Decreto Legislativo n º 047/2011 de 27 de outubro de 2011
- 27/10/2011 - Decreto Legislativo n º 046/2011 de 27 de outubro de 2011
- 27/10/2011 - Decreto Legislativo n º 045/2011 de 27 de outubro de 2011
- 27/10/2011 - Decreto Legislativo n º 044/2011 de 27 de outubro de 2011
- 27/10/2011 - Decreto Legislativo n º 043/2011 de 27 de outubro de 2011
- 20/10/2011 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 042/2011, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011.
- 03/03/2011 - DECRETO N.º 040/2011, DE 03 DE MARÇO DE 2011
- 02/03/2011 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 041/2011, DE 02 DE MARÇO DE 2011
- 20/10/2010 - DECRETO Nº 037/2010, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010
- 30/09/2010 - DECRETO N.º 038/2010, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010
- 01/09/2010 - DECRETO Nº 037/2010, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010
- 29/06/2010 - DECRETO Nº 036/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010
- 25/06/2010 - DECRETO Nº 035/2010, DE 25 DE JUNHO DE 2010
- 09/06/2010 - DECRETO Nº 034/2010, DE 09 DE JUNHO DE 2010
- 10/02/2010 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2010, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010
- 19/11/2009 - Decreto Legislativo n º 032/2009 de 19 de novembro de 2009
- 19/11/2009 - Decreto Legislativo n º 031/2009 de 19 de novembro de 2009
- 19/11/2009 - Decreto Legislativo n º 030/2009 de 19 de novembro de 2009
- 19/11/2009 - Decreto Legislativo n º 029/2009 de 19 de novembro de 2009
- 19/11/2009 - Decreto Legislativo n º 028/2009 de 19 de novembro de 2009
- 23/10/2009 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2009, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009
- 05/11/2008 - DECRETO N.º 026/2008, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008
- 01/02/2008 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2008, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008
- 15/12/2007 - Dec024 Contas Poder Executivo
- 15/12/2007 - Dec022 Contas Poder Executivo
- 15/12/2007 - Dec023 Contas Poder Executivo
- 15/12/2007 - dec021 Ponto.facultativo
- 15/12/2006 - projeto de Dec 05 Cidadão Irene Calegari Muller Tor
- 15/12/2006 - projeto de Dec 04 Cidadão Pastor Honório Tor
- 15/12/2006 - projeto de Dec 02 Cidadão Cezar Tor
- 15/12/2006 - projeto de Dec 03 Cidadão João Luis Tor
- 15/12/2006 - Dec020 Dec Cidadão Irene Tor
- 15/12/2006 - projeto de Dec 01 Cidadão Luis Carlos Tor
- 15/12/2006 - Dec018 Dec 03 Cidadão João Luis Tor
- 15/12/2006 - Dec019 Dec Cidadão pastor honorio Tor
- 15/12/2006 - Dec016 Cidadão Luis Carlos Tor
- 15/12/2006 - Dec017 Cidadão Cezar Tor
- 15/12/2006 - dec014 Ponto.facultativo
- 15/12/2006 - Dec015 Contas Poder Executivo
- 15/12/2006 - Dec013 Contas Poder Executivo
- 15/12/2006 - dec012 Ponto.facultativo
- 15/12/2005 - dec09ponto.facultativo
- 15/12/2004 - Dec007 cidadão Carlos Tor
- 15/12/2004 - Dec008 cidadão Sonia Tor
- 15/12/2004 - Dec005 Contas Poder Executivo
- 15/12/2004 - Dec006 Cidadão Elmar Tor
- 15/12/2004 - Dec004Ponto facultativo
- 15/12/1999 - Decreto do Legislativo 10-1999
- 15/12/1999 - Decreto do Legislativo 08-1999
- 15/12/1999 - Decreto do Legislativo 09-1999
- 15/12/1999 - Decreto do Legislativo 07-1999
- 15/12/1998 - Justificativa Decreto do 07-1998 Legislativo
- 15/12/1998 - Decreto do Legislativo 06-1998
- 15/12/1998 - Decreto do Legislativo 07-1998
- 15/12/1998 - Decreto do Legislativo 05-1998
- 15/12/1998 - Decreto do Legislativo 03-1998
- 15/12/1998 - Decreto do Legislativo 04-1998
- 15/12/1998 - Decreto do Legislativo 01-1998
- 15/12/1998 - Decreto do Legislativo 02-1998
- 15/12/1997 - Decreto do Legislativo n.º 04-1997
- 15/12/1997 - Decreto do Legislativo n.º 03-1997
- 15/12/1997 - Decreto do Legislativo n.º 02-1997
- 15/12/1997 - Decreto do Legislativo n.º 01-1997
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