Legislação
- 16/01/2024 - RESOLUÇÃO Nº 051/2024 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (NLLC) - NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TOROPI.
- 12/01/2024 - Decreto Legislativo nº 100/2024, de 12 de janeiro de 2024 Institui turno único de trabalho e o regime de horário especial aos servidores públicos vinculados ao Poder Legislativo Municipal de Toropi.
- 31/10/2023 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 99/2023, de 31 de outubro de 2023 CONCEDE HONRARIA AOS ALUNOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SÉRIES INICIAIS E ALUNOS DO 5º (QUINTO) ANO.
- 06/09/2023 - RESOLUÇÃO N.º 050/2023, de 06 de setembro de 2023. DETERMINA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TOROPI, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 188 ANOS DA REVOLUÇÃO FARROUPILHA, NO CTG QUERENCIA DE TOROPI.
- 17/07/2023 - Lei Orgânica Atualizada
- 17/07/2023 - Lei Orgânica
- 30/05/2023 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 098/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023 DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE VEREADORES DE TOROPI DÁ PROVIDÊNCIAS
- 13/01/2023 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 097/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
- 06/01/2023 - Decreto Legislativo nº 96/2023, de 06 de janeiro de 2023, Institui turno único de trabalho e o regime de horário especial aos servidores públicos vinculados ao Poder Legislativo Municipal de Toropi.
- 18/11/2022 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 094/2022, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
- 16/11/2022 - RESOLUÇÃO DE Nº 049, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, ATUALIZA O VALOR DAS DIÁRIAS DO PRESIDENTE, VEREADORES, DIRETOR LEGISLATIVO, ASSESSOR JURÍDICO E ASSESSOR LEGISLATIVO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ PROVIDÊNCIAS.
- 16/11/2022 - DECRETO MUNICIPAL Nº 95/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022. FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA CÂMARA DE VEREADORES DE TOROPI NOS DIAS 24/11, 28/11 e 02/12 DE 2022 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
- 18/10/2022 - dec094 Ponto.facultativo dia 14 de novembro
- 08/09/2022 - RESOLUÇÃO N.º 048/2022, DETERMINA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TOROPI, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 187 ANOS DA REVOLUÇÃO FARROUPILHA, NO CTG QUERÊNCIA DE TOROPI.
- 26/07/2022 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 093, DE 26 DE JULHO DE 2022 contas prefeito 2008
- 12/04/2022 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 091/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022
- 21/02/2022 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 090/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
- 17/01/2022 - Decreto Legislativo nº 089/2022
- 23/10/2021 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 088/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
- 30/08/2021 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 087/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
- 25/05/2021 - Res047 Declara Luto Oficial
- 01/03/2021 - Res046 COVID-19
- 01/03/2021 - Res045 COVID-19
- 08/02/2021 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 086/2021, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
- 12/01/2021 - Res044 COVID-19
- 16/10/2020 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 085/2020, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
- 18/08/2020 - Res043 COVID-19
- 10/08/2020 - Res042 COVID-19
- 30/07/2020 - Res041 COVID-19
- 15/04/2020 - Res040 COVID-19
- 06/04/2020 - Res039 COVID-19
- 17/03/2020 - Res037 COVID-19
- 12/03/2020 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 084/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020
- 03/03/2020 - Res038 COVID-19
- 20/02/2020 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 083/2020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
- 05/12/2019 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 082/2018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
- 28/11/2019 - Res036 Comissão Representativa
- 27/11/2019 - DECRETO N.º 081/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
- 03/09/2019 - Res035 CTG Querência de Toropi
- 04/06/2019 - Res034 Ouvidoria Câmara
- 25/02/2019 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 080/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
- 11/12/2018 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 079/2018, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
- 04/09/2018 - Res033 CTG Querência de Toropi
- 03/07/2018 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 078/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018
- 28/06/2018 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 077/2018, DE 28 DE JUNHO DE 2018
- 28/06/2018 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 077/2018, DE 28 DE JUNHO DE 2018
- 05/06/2018 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 076/2018, DE 05 DE JUNHO DE 2018
- 01/02/2018 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 075/2018, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018
- 06/10/2017 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 074/2017, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017
- 05/09/2017 - Res032 CTG Querência de Toropi
- 09/04/2017 - DECRETO N.º 073/2017, DE 09 DE MAIO DE 2017
- 14/02/2017 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 072/2017, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
- 15/12/2016 - res031 CTG TOROPI
- 22/12/2015 - DECRETO N.º 067/2015, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
- 15/12/2015 - Res031 CTG TOROPI
- 15/12/2015 - Res029 Dispoe sobre a documentação oficia
- 15/12/2015 - res030 CTG TOROPI
- 15/12/2015 - Projeto de Resolução 02 - Publicação dos documentos
- 15/12/2015 - Res028- Cargo Assessor juridico
- 15/12/2015 - dec067 Contas Poder Executivo 2013
- 15/12/2015 - Projeto de Resolução 01- Cargo Assessor juridico
- 13/10/2015 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 066/2015, de 13 de outubro de 2015
- 23/09/2015 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 065/2015, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015
- 02/06/2015 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 064/2015, DE 02 DE JUNHO DE 2015
- 17/03/2015 - DECRETO N.º 063/2015, DE 17 DE MARÇO DE 2015
- 10/03/2015 - DECRETO N.º 062/2015, DE 10 DE MARÇO DE 2015
- 10/02/2015 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 061/2015, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015
- 15/12/2014 - res027 CTG TOROPI
- 08/04/2014 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 060/2014, DE 08 DE ABRIL DE 2014
- 25/02/2014 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 059/2014, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014
- 15/12/2013 - res026 CTG TOROPI
- 15/12/2013 - Resolução nº 25 alteração regimento interno
- 15/12/2013 - Projeto de Resolução nº 01 alteração regimento interno
- 28/10/2013 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 058/2013, DE 28 DE OUTUBRO DE 2013
- 28/02/2013 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 057/2013, DE 28 DE MAIO DE 2013
- 06/02/2013 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 056/2013, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013
- 12/11/2012 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 056/2012, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012
- 24/02/2012 - DECRETO N.º 55/2012, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012
- 15/02/2012 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 053/2012, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012
- 15/12/2011 - res024 CTG TOROPI
- 01/12/2011 - Decreto Legislativo n º 053/2011 de 01 de dezembro de 2011
- 01/12/2011 - Decreto Legislativo n º 052/2011 de 01 de dezembro de 2011
- 01/12/2011 - Decreto Legislativo n º 051/2011 de 01 de dezembro de 2011
- 01/12/2011 - Decreto Legislativo n º 050/2011 de 01 de dezembro de 2011
- 10/11/2011 - DECRETO N.º 048/2011, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011
- 27/10/2011 - Decreto Legislativo n º 049/2011 de 27 de outubro de 2011
- 27/10/2011 - Decreto Legislativo n º 047/2011 de 27 de outubro de 2011
- 27/10/2011 - Decreto Legislativo n º 046/2011 de 27 de outubro de 2011
- 27/10/2011 - Decreto Legislativo n º 045/2011 de 27 de outubro de 2011
- 27/10/2011 - Decreto Legislativo n º 044/2011 de 27 de outubro de 2011
- 27/10/2011 - Decreto Legislativo n º 043/2011 de 27 de outubro de 2011
- 20/10/2011 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 042/2011, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011.
- 03/03/2011 - DECRETO N.º 040/2011, DE 03 DE MARÇO DE 2011
- 02/03/2011 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 041/2011, DE 02 DE MARÇO DE 2011
- 15/12/2010 - Projeto de Resolução N de diarias
- 15/12/2010 - res023 CTG TOROPI
- 20/10/2010 - DECRETO Nº 037/2010, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010
- 30/09/2010 - DECRETO N.º 038/2010, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010
- 01/09/2010 - DECRETO Nº 037/2010, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010
- 29/06/2010 - DECRETO Nº 036/2010, DE 29 DE JUNHO DE 2010
- 25/06/2010 - DECRETO Nº 035/2010, DE 25 DE JUNHO DE 2010
- 09/06/2010 - DECRETO Nº 034/2010, DE 09 DE JUNHO DE 2010
- 10/02/2010 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2010, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010
- 19/11/2009 - Decreto Legislativo n º 032/2009 de 19 de novembro de 2009
- 19/11/2009 - Decreto Legislativo n º 031/2009 de 19 de novembro de 2009
- 19/11/2009 - Decreto Legislativo n º 030/2009 de 19 de novembro de 2009
- 19/11/2009 - Decreto Legislativo n º 029/2009 de 19 de novembro de 2009
- 19/11/2009 - Decreto Legislativo n º 028/2009 de 19 de novembro de 2009
- 23/10/2009 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2009, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009
- 05/11/2008 - DECRETO N.º 026/2008, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008
- 01/02/2008 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2008, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008
- 15/12/2007 - Res 021 170 brigada militar
- 15/12/2007 - Res 022 linha curtume
- 15/12/2007 - Res 019 CTG
- 15/12/2007 - Res 020 CTG 10 TOROPI
- 15/12/2007 - Dec024 Contas Poder Executivo
- 15/12/2007 - Dec022 Contas Poder Executivo
- 15/12/2007 - Dec023 Contas Poder Executivo
- 15/12/2007 - dec021 Ponto.facultativo
- 15/12/2006 - Res 016 Sessão Passo Angico
- 15/12/2006 - Res 017 CTG
- 15/12/2006 - Res 018 CTG 10 TOROPI
- 15/12/2006 - projeto de Dec 05 Cidadão Irene Calegari Muller Tor
- 15/12/2006 - projeto de Dec 04 Cidadão Pastor Honório Tor
- 15/12/2006 - projeto de Dec 02 Cidadão Cezar Tor
- 15/12/2006 - projeto de Dec 03 Cidadão João Luis Tor
- 15/12/2006 - Dec020 Dec Cidadão Irene Tor
- 15/12/2006 - projeto de Dec 01 Cidadão Luis Carlos Tor
- 15/12/2006 - Dec018 Dec 03 Cidadão João Luis Tor
- 15/12/2006 - Dec019 Dec Cidadão pastor honorio Tor
- 15/12/2006 - Dec016 Cidadão Luis Carlos Tor
- 15/12/2006 - Dec017 Cidadão Cezar Tor
- 15/12/2006 - dec014 Ponto.facultativo
- 15/12/2006 - Dec015 Contas Poder Executivo
- 15/12/2006 - Dec013 Contas Poder Executivo
- 15/12/2006 - dec012 Ponto.facultativo
- 15/12/2005 - Res 014 horario01-02
- 15/12/2005 - Res 015 CTG
- 15/12/2005 - Res 013 horario recesso
- 15/12/2005 - dec09ponto.facultativo
- 15/12/2004 - Res 012 CTG
- 15/12/2004 - Proj Res 001 Empréstimo Câmara
- 15/12/2004 - Res 011 Empréstimo Câmara
- 15/12/2004 - Dec007 cidadão Carlos Tor
- 15/12/2004 - Dec008 cidadão Sonia Tor
- 15/12/2004 - Dec005 Contas Poder Executivo
- 15/12/2004 - Dec006 Cidadão Elmar Tor
- 15/12/2004 - Dec004Ponto facultativo
- 15/12/2003 - Res 008 Sessão Passo Angico
- 15/12/2003 - Res 009 Sessão CTG
- 15/12/2003 - Res 010 Sessão EEAugusto Steinhauzen
- 15/12/2003 - Res 007 Atas
- 15/12/2002 - Resolução 04-2002 Realização AP
- 15/12/2002 - Resolução 03-2002 Cadastro AP
- 15/12/2002 - Res 06-2002 Sessão S. Setembro
- 15/12/2002 - Resolução 01-2002 Horario
- 15/12/2002 - Resolução 02-2002 Extraordinária
- 15/12/2002 - Projeto de Resolução 04-2002 Audiencias P2
- 15/12/2002 - Res 05-2002 Sessão L Curtume
- 15/12/2002 - Projeto de Resolução 02-2002 Extraordinária
- 15/12/2002 - Projeto de Resolução 03-2002 AP
- 15/12/2002 - Projeto de Resolução 01-2002 horario
- 15/12/1999 - Decreto do Legislativo 10-1999
- 15/12/1999 - Decreto do Legislativo 08-1999
- 15/12/1999 - Decreto do Legislativo 09-1999
- 15/12/1999 - Decreto do Legislativo 07-1999
- 15/12/1998 - Justificativa Decreto do 07-1998 Legislativo
- 15/12/1998 - Decreto do Legislativo 06-1998
- 15/12/1998 - Decreto do Legislativo 07-1998
- 15/12/1998 - Decreto do Legislativo 05-1998
- 15/12/1998 - Decreto do Legislativo 03-1998
- 15/12/1998 - Decreto do Legislativo 04-1998
- 15/12/1998 - Decreto do Legislativo 01-1998
- 15/12/1998 - Decreto do Legislativo 02-1998
- 15/12/1997 - Decreto do Legislativo n.º 04-1997
- 15/12/1997 - Decreto do Legislativo n.º 03-1997
- 15/12/1997 - Decreto do Legislativo n.º 02-1997
- 15/12/1997 - Decreto do Legislativo n.º 01-1997
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