RESOLUÇÃO Nº 061/2025, de 30 de JANEIRO de 2026.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOROPI NO PERÍODO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOROPI, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º O vale-alimentação concedido aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Toropi, nos termos das Resoluções nº 54/2025 e nº 57/2025, será devido também durante o período de férias anuais, sendo pago com base nos dias úteis correspondentes ao respectivo período de gozo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026. 

Gabinete da mesa diretora da Câmara Municipal de Toropi,, em 30 de janeiro de 2026.

MESA DIRETORA,

Cassiana Tavares Dias

Presidente

Cladimir Chaves da Rosa

Vice-presidente

Cleberson Souza 

Secretário