DECRETO LEGISLATIVO Nº 097/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS.

                                   Flori dos Santos Azeredo, Presidente da Câmara de Vereadores de Toropi, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO, que o dia 20 de fevereiro de 2023 cairá em uma segunda-feira e na terça-feira dia 21 de fevereiro de 2023 será feriado Nacional de Carnaval, a procura pelos serviços do município será mínima;

CONSIDERANDO, que as horas não trabalhadas no dia 20 de fevereiro de 2023, serão compensadas em outros dias não trazendo prejuízo aos munícipes e aos serviços;

DECRETA

Art. 1º - Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores no dia 20   fevereiro de 2023. 

Art. 2º - As horas não trabalhadas no dia 20 de fevereiro de 2023, serão compensadas em outros dias a serem definidos pelo Presidente da Câmara.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três.

Flori dos Santos Azeredo

Presidente

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE