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DECRETO LEGISLATIVO Nº 101/2024, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024


  • 07/02/2024
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  • Geral
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                                  SERGIO PERES DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara de Vereadores de Toropi, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO, que o dia 12 de fevereiro de 2024 cairá em uma segunda-feira e na terça-feira dia 13 de fevereiro de 2024 será feriado Nacional de Carnaval, a procura pelos serviços do município será mínima;

CONSIDERANDO, que as horas não trabalhadas no dia 12 de fevereiro de 2024, serão compensadas em outros dias não trazendo prejuízo aos munícipes e aos serviços;

DECRETA

Art. 1º - Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores no dia 12  fevereiro de 2024. 

Art. 2º - As horas não trabalhadas no dia 12 de fevereiro de 2024, serão compensadas em outros dias a serem definidos pelo Presidente da Câmara.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro. 

Sergio Peres de Oliveira

Presidente            

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