Sergio Peres de Oliveira - Presidente da Câmara Municipal de Toropi- RS, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, resolve CONVOCAR uma Sessão Extraordinária no dia 16 de abril de 2024, com início às 18h 30min, na Câmara Municipal de Toropi-RS, na Rua Roberto Wagner, 28, para deliberação da seguinte ordem do dia:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 156-21/2024, DE 15 DE ABRIL DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) E DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES EM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS;

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 157-21/2024, DE 15 DE ABRIL DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, PERÍODO 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1055-21/2024, DE 02-09-2021, INCLUI PROGRAMAS E AÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2024, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1155-21/2024, DE 06-10-2023 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2024, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 1161-21/2024, DE 16-11-2023.