A Câmara Municipal de Toropi informa que realizará uma Sessão Extraordinária no dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 19:00 horas, tendo como local a Câmara Municipal de Vereadores, onde será deliberado o seguinte projeto de Lei:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-25/2028, DE 15 DE JULHO DE 2025 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 049-17/2020, DE 13 DE MAIO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DENOMINADO PLANO DE APOSENTADORIA MUNICIPAL (FUNDO PAM), DEFINE REGRAS DE APOSENTADORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.