DECRETO LEGISLATIVO Nº 109/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE VEREADORES DE TOROPI DÁ PROVIDÊNCIAS

                                    MOACIR DE MOURA NAISSINGER, Presidente da Câmara de Vereadores de Toropi, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO, que o dia 01 de janeiro de 2026, quinta-feira, é Feriado Nacional de Ano Novo, e assim, muito pouco será a procura pelos serviços do Município na sexta-feira dia 02 de janeiro:

DECRETA

Art. 1º - Fica determinado Ponto Facultativo, sem compensação de horário, na Câmara Municipal de Toropi, no dia 02 de janeiro de 2026. 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco. 

Moacir De Moura Naissinger 

Presidente