PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. PROERD de autoria do Vereador Fernando da Rosa Machado
Dados do Documento
Data do Documento
17/10/2023
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.113, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA (PROERD) NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TOROPI/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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