VEREADORES PRESENTES: Carlos Alberto Jorge dos Reis -MDB, Vice-presidente: Flori dos Santos Azeredo  –MDB, Secretário: Fernando da Rosa Machado-PP. Demais Vereadores: Diemerson de Almeida Naissinger-MDB, Thales Krauspenhar Rosalino – MDB, Sergio Peres de Oliveira- MDB, Wagner Rodrigues Cabral – PP, Joceli Brisotto – PP e Vanderlei Santos Moreira -PTB. 

Pequeno Expediente:

Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Joceli Brisotto. 

Considerando o acordo verbal entre todos os vereadores, onde ficou pactuada que a leitura da ata seria dispensada, para dar maior celeridade a Sessão, foi colocada a ata nº 023/2022, referente à 23ª Sessão Ordinária realizada no dia 05 de julho de 2022 em discussão e votação, a qual resultou em aprovada por unanimidade.

Inscrição de Lideres: 

Diemerson de Almeida Naissinger – Líder da Bancada do MDB, Vanderlei Santos Moreira – Líder da Bancada do PTB e Joceli Brisotto – Líder da Bancada do PP.

O Senhor Presidente Solicitou do Vereador Fernando da Rosa Machado– Secretário desta Casa que realizasse a leitura das correspondências recebidas para esta Sessão.

 Grande Expediente:

• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 057-21/2024, DE 17 DE MAIO DE 2022 QUE CRIA A ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TOROPI-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS em Substituição ao Projeto de Lei Municipal nº 052-21/2024, de 04 de abril de 2022; e sua Emenda Legislativa, os quais foram apreciados pela Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça, que emitiram pareceres de nº 024/2022 e 025/2022, os aprovando por unanimidade, sendo após as referidas proposições colocadas em discussão e votação, começando pela emenda Legislativa ao Projeto, a qual restou aprovada por unanimidade e posteriormente foi colocado em votação o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 057-21/2024, já com o texto modificado com a Emenda Modificativa do Legislativo, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 061-21/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2022 QUE CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 002-97/2000, DE 06-01-1997, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA, ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ PROVIDÊNCIAS, continua com a Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento;
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 002/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022, Que Susta o Decreto Municipal do Executivo de nº 3065, de 01 de Junho de 2022, após a devolução pelo Vereador Fernando da Rosa Machado foi novamente a discussão sendo pedida vistas pelo Vereador Vanderlei Santos Moreira;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 062-21/2024, DE 05 DE JULHO DE 2022, QUE CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 002-97/2000, DE 06-01-1997, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA E DÁ PROVIDÊNCIAS, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 026/2022 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 026/2022, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 063-21/2024, DE 05 DE JULHO DE 2022, QUE ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1058-21/2024 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 QUE CRIA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITOR DE APOIO, AUTORIZA CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 028/2022 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 028/2022, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 064-21/2024, DE 05 DE JULHO DE 2022, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 002-97/2000, DE 06 DE JANEIRO DE 1997 E DÁ PROVIDÊNCIAS, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 060-21/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2022, continua com a Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 065-21/2024, DE 12 DE JULHO DE 2022, QUE QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 956-17/2020, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE TOROPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, entregue para a Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento;
• Projeto de Emenda a Lei Orgânica de nº 001/2022, de 14 de junho de 2022, QUE ACRESCENTA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOROPI O ARTIGO 43-A E OS PARÁGRAFOS 6º E 7º AO ARTIGO 53, E DÁ PROVIDÊNCIAS, ficará pautado para discussões, recebimento de emenda e substitutivo, durante o prazo de legal de cinco sessões ordinárias. A contar de 21/06/2022.

COMUNICAÇÕES: 1º Inscrito: Sergio Peres de Oliveira (MDB), 2º Inscrito: Diemerson de Almeida Naissinger (MDB) e 3º Inscrito: Carlos Alberto Jorge dos Reis (MDB).

Ver Carlos Alberto Jorge dos Reis

Presidente