VEREADORES PRESENTES: Carlos Alberto Jorge dos Reis -MDB, Vice-presidente: Flori dos Santos Azeredo  –MDB, Secretário: Fernando da Rosa Machado-PP. Demais Vereadores: Diemerson de Almeida Naissinger-MDB, Thales Krauspenhar Rosalino – MDB, Sergio Peres de Oliveira- MDB, Wagner Rodrigues Cabral – PP, Joceli Brisotto – PP e Vanderlei Santos Moreira -PTB. 

Pequeno Expediente:

Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Wagner Rodrigues Cabral 

Considerando o acordo verbal entre todos os vereadores, onde ficou pactuada que a leitura da ata seria dispensada, para dar maior celeridade a Sessão, foi colocada a ata nº 024/2022, referente à 24ª Sessão Ordinária realizada no dia 12 de julho de 2022 em discussão e votação, a qual resultou em aprovada por unanimidade.

Inscrição de Lideres: 

Diemerson de Almeida Naissinger – Líder da Bancada do MDB.

O Senhor Presidente Solicitou do Vereador Fernando da Rosa Machado– Secretário desta Casa que realizasse a leitura das correspondências recebidas para esta Sessão.

Grande Expediente:

• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 061-21/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2022 QUE CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 002-97/2000, DE 06-01-1997, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA, ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ PROVIDÊNCIAS, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 027/2022 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 027/2022, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 002/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022, Que Susta o Decreto Municipal do Executivo de nº 3065, de 01 de Junho de 2022, após a devolução pelo Vereador Vanderlei Santos Moreira, o líder da Bancada do MDB Vereador Diemerson de Almeida Naissinger solicitou a retirada do decreto, em razão do Decreto nº 3065 ter sido revogado pelo Poder Executivo, sendo acolhida a retirada pelo senhor Presidente;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 064-21/2024, DE 05 DE JULHO DE 2022, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 002-97/2000, DE 06 DE JANEIRO DE 1997 E DÁ PROVIDÊNCIAS, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 060-21/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2022, continua com a Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 065-21/2024, DE 12 DE JULHO DE 2022, QUE QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 956-17/2020, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE TOROPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 029/2022 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 029/2022, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• PROJETO DE LEI Nº 066-21/2024, DE 14 DE JULHO DE 2022, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 981-17/2020 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICIPIO DE TOROPI E DÁ PROVIDÊNCIAS, entregue para a Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento;
• Projeto de Emenda a Lei Orgânica de nº 001/2022, de 14 de junho de 2022, QUE ACRESCENTA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOROPI O ARTIGO 43-A E OS PARÁGRAFOS 6º E 7º AO ARTIGO 53, E DÁ PROVIDÊNCIAS, ficará pautado para discussões, recebimento de emenda e substitutivo, durante o prazo de legal de cinco sessões ordinárias. A contar de 21/06/2022.

COMUNICAÇÕES: 1º Inscrito: Thales Krauspenhar Rosalino (MDB) e 2º Inscrito: Wagner Rodrigues Cabral (PP).

Ver Carlos Alberto Jorge dos Reis

Presidente