VEREADORES PRESENTES: Presidente: Carlos Alberto Jorge dos Reis -MDB, Secretário: Fernando da Rosa Machado-PP. Demais Vereadores: Sergio Peres de Oliveira-MDB, Thales Krauspenhar Rosalino – MDB, Diemerson de Almeida Naissinger- MDB, Eloi Atesler de Almeida-MDB, João Antonio Silveira de Moura– PP, Joceli Brisotto – PP e Cladimir Chaves da Rosa-PTB.

Pequeno Expediente:

Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Fernando da Rosa Machado.

Considerando o acordo verbal entre todos os vereadores, onde ficou pactuada que a leitura da ata seria dispensada, para dar maior celeridade a Sessão, foi colocada a ata nº 041/2022, referente à 41ª Sessão Ordinária realizada no dia 22 de novembro de 2022 em discussão e votação, a qual resultou em aprovada por unanimidade.

Inscrição de Lideres: 

Diemerson de Almeida Naissinger – Líder da Bancada do MDB e Joceli Brisotto – Líder da Bancada do PP.

O Senhor Presidente Solicitou do Vereador Fernando da Rosa Machado– Secretário desta Casa que realizasse a leitura das correspondências recebidas para esta Sessão.

 Grande Expediente:

• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTENCIA ÀS DROGAS E A VIOLENCIA (PROERD) NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TOROPI/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Vereador Fernando da Rosa Machado da Bancada do PP, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 050/2022 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 048/2022, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO DE Nº 005, DE 17 DE NOVEMBRO 2022 que altera o nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental Toropi para Escola Municipal de Ensino Fundamental Júlio Dario Muller, de autoria de todos Vereadores do Poder Legislativo de Toropi-RS, destinado ao Poder Executivo, Continua com a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 081-21/2024, DE 26 OUTUBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOROPI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 051/2022, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005-21/2024, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 904-17/2020, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOROPI E DÁ PROVIDÊNCIAS, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 058/2022 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 055/2022, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006-21/2024, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 que FIXA DATAS PARA PAGAMENTO DO IPTU NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 058/2022 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 055/2022, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 083-21/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 002-97/2000, DE 06-01-1997, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA, ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ PROVIDÊNCIAS, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 052/2022 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 049/2022, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 084-21/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ PROVIDÊNCIAS, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 053/2022 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 050/2022, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 085-21/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO-FUNDEB AOS SERVIDORES DO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 054/2022 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 051/2022, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 086-21/2024, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 912-17/2020, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 QUE CRIA A TAXA DE ALVARÁ DE LICENCIAMENTO FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 055/2022 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 052/2022, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 087-21/2024, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 263-97/2000, DE 07-12-2000, QUE INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 056/2022 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 053/2022, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 088-21/2024, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 094-97/2000, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E VALORES DAS PENAS ÀS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DAS ATIVIDADES FISCALIZADAS PELA FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 057/2022 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 054/2022, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• Um Pedido de Informação de Autoria dos Vereadores da Bancada do MDB.

COMUNICAÇÕES: 1º Inscrito: Ver. Diemerson de Almeida Naissinger (MDB); 2º Inscrito: Ver. João Antonio Silveira de Moura (PP), 3º Inscrito: Ver. Sergio Peres de Oliveira (MDB); 4º Inscrito: Ver. Eloi Atesler de Almeida (MDB) e 5º Inscrito: Ver. Carlos Alberto Jorge dos Reis (MDB).

Ver Carlos Alberto Jorge dos Reis

Presidente