VEREADORES PRESENTES: Presidente: Carlos Alberto Jorge dos Reis -MDB, Vice-presidente: Flori dos Santos Azeredo –MDB, Secretário: Fernando da Rosa Machado-PP. Demais Vereadores: Sergio Peres de Oliveira-MDB, Thales Krauspenhar Rosalino – MDB, Diemerson de Almeida Naissinger- MDB, Wagner Rodrigues Cabral – PP, Joceli Brisotto – PP e Cladimir Chaves da Rosa-PTB.

 Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Carlos Alberto Jorge dos Reis

Solicitou ao Secretário desta Casa Vereador Fernando da Rosa Machado que realizasse a leitura dos ofícios do Poder Executivo, o qual solicita a convocação dos Vereadores desta Casa, para apreciação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007-21/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 049-17/2020, DE 13 DE MAIO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DENOMINADO PLANO DE APOSENTADORIA MUNICIPAL (FUNDO PAM), DEFINE REGRAS DE APOSENTADORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS através do oficio do Gabinete nº 0164/2022, de 26 de dezembro de 2022

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007-21/2024, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 049-17/2020, DE 13 DE MAIO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DENOMINADO PLANO DE APOSENTADORIA MUNICIPAL (FUNDO PAM), DEFINE REGRAS DE APOSENTADORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 061/2022 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 058/2022, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade.

Ver Carlos Alberto Jorge dos Reis

Presidente