terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
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42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 7ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2023.


28/11/2023

Pauta

VEREADORES PRESENTES: Presidente: Flori dos Santos Azeredo -MDB, Vice-presidente: Sergio Peres de Oliveira  –MDB e Secretário: Cladimir Chaves da Rosa. Demais Vereadores: Diermerson de Almeida Naissinger –MDB, Fernando Baier-MDB, Fernando da Rosa Machado-PP, Wagner Rodrigues Cabral – PP e Joceli Brisotto – PP. Com ausência devidamente comprovada do Vereador Thales Rosalino Krauspenhar-MDB. 

Pequeno Expediente:

Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Fernando da Rosa Machado.

Considerando o acordo verbal entre todos os vereadores, onde ficou pactuada que a leitura da ata seria dispensada, para dar maior celeridade a Sessão, foi colocada a Ata 041/2023, referente à 41ª Sessão Ordinária realizada no dia 21 de novembro de 2023 em discussão e votação, a qual resultou em aprovada por unanimidade.

O Senhor Presidente Solicitou do Vereador Cladimir Chaves da Rosa– Secretário desta Casa que realizasse a leitura das correspondências recebidas para esta Sessão.

 Inscrição de Lideres: 

Joceli Brisotto- Líder da Bancada do PP, Diemerson de Almeida Naissinger –Líder da Bancada do MDB e Cladimir Chaves da Rosa- Líder da Bancada di PTB.

Grande Expediente:

  • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 134-21/2024, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A TÍTULO DE APOIO CULTURAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TOROPI E DÁ PROVIDÊNCIAS, continua com a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; 
  • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 135-21/2024, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR SERVIDOR TEMPORÁRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 051/2023 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 049/2023, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes; 
  • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 138-21/2024, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 912-17/2020, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 QUE CRIA A TAXA DE ALVARÁ DE LICENCIAMENTO FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, continua com a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; 
  • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 139-21/2024, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 263-97/2000, DE 07-12-2000, QUE INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 052/2023 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 050/2023, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade pelos Vereadores; 
  • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 140-21/2024, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 094-97/2000, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E VALORES DAS PENAS ÀS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DAS ATIVIDADES FISCALIZADAS PELA FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 053/2023 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 051/2023, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes; 
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008-21/2024, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 que FIXA DATAS PARA PAGAMENTO DO IPTU NO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ PROVIDÊNCIAS, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 054/2023 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 052/2023, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes; 
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-21/2024, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 904-17/2020, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOROPI E DÁ PROVIDÊNCIAS, continua com a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; 
  •  PROJETO LEI MUNICIPAL Nº 142-21/2024, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 que INCLUI DOTAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 1111-21/2024, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; 
  • Uma Indicação de autoria do Vereador Sergio Peres de Oliveira da Bancada do MDB, destinada ao Poder Executivo, aprovada por unanimidade.

COMUNICAÇÕES: 1º Inscrito: Fernando Baier (MDB), 2º Inscrito: Sergio Peres de Oliveira(MDB) e 3º Inscrito: Flori dos Santos Azeredo (MDB).

Ver. Flori dos Santos Azeredo

Presidente

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