VEREADORES PRESENTES: Presidente: Sergio Peres de Oliveira – MDB, Vice-presidente: Thales Krauspenhar Rosalino - MDB e Secretário: Joceli Brisotto – PP. Demais Vereadores: Flori dos Santos Azeredo – MDB, Carlos Alberto Jorge dos Reis - MDB, Diemerson de Almeida Naissinger – MDB, Fernando da Rosa Machado - PP, Wagner Rodrigues Cabral – PP e Cladimir Chaves da Rosa - PP.

Pequeno Expediente:

Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Wagner Rodrigues Cabral – PP.

Considerando o acordo verbal entre todos os vereadores, onde ficou pactuada que a leitura da ata seria dispensada, para dar maior celeridade a Sessão, foi colocada a Ata 019/2024, referente à 19ª Sessão Ordinária realizada no dia 11 de junho de 2024 em discussão e votação, a qual resultou em aprovada por unanimidade.

O Senhor Presidente solicitou do vereador Joceli Brisotto – Secretário desta Casa que realizasse a leitura das correspondências recebidas para esta Sessão.

Grande Expediente:

• Projeto de lei municipal nº162-21/2024, de 04 de junho de 2024, que altera dispositivos na lei municipal nº 956-17/2020, de 28 de novembro de 2018 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Toropi e dá outras providências, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 022/2024 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 022/2024, foi à discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• Projeto de lei do legislativo de nº 002, de 11 de junho 2024, que altera a redação dos art. 1º e 3º da lei municipal nº 012-97/2000 de 17 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a concessão de diárias e indenização de despesas de locomoção e inscrição e dá outras providências, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 023/2024 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 023/2024, foi à discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• Projeto de lei municipal nº 164-21/2024, de 12 de junho de 2024, que autoriza o poder público municipal a instituir gratificação aos integrantes de comissão de sindicância e processo administrativo disciplinar e dá providências, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça.
• Uma indicação de autoria do Vereador Flori dos Santos Azeredo-MDB, destinada ao Poder Executivo, aprovada por unanimidade.

COMUNICAÇÕES: 1º Inscrito: Flori dos Santos Azeredo – MDB (MDB), 2º Inscrito: Diemerson de Almeida Naissinger – MDB e 3º Inscrito: Sergio Peres de Oliveira – MDB.

Ver. Sergio Peres de Oliveira

Presidente