VEREADORES PRESENTES: Presidente: Sergio Peres de Oliveira – MDB, Vice-presidente: Thales Krauspenhar Rosalino - MDB e Secretário: Joceli Brisotto – PP. Demais Vereadores: Flori dos Santos Azeredo – MDB, Carlos Alberto Jorge dos Reis - MDB, Diemerson de Almeida Naissinger – MDB, Fernando da Rosa Machado - PP, Wagner Rodrigues Cabral – PP e Cladimir Chaves da Rosa - PP.

Solicitou ao Secretário desta Casa Vereador Joceli Brisotto que realizasse a leitura do ofício do Poder Executivo, através do oficio do Gabinete nº 077/2024, de 24 de junho de 2024, o qual solicita a convocação dos Vereadores desta Casa, para apreciação dos seguintes projetos de Lei: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 165-21/2024 DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 239-97/2000 DE 02 DE JUNHO DE 2000 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOROPI FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IPERGS), PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E LABORATORIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS e PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 166-21/2024 DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOROPI A CUSTEAR E CONTRATAR PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS.

• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 165-21/2024 DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 239-97/2000 DE 02 DE JUNHO DE 2000 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOROPI FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IPERGS), PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E LABORATORIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 024/2024 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 024/2024, foi à discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 166-21/2024 DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOROPI A CUSTEAR E CONTRATAR PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 025/2024 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 025/2024, foi à discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade.                                                                                        Ver. Sergio Peres de Oliveira

Presidente