CÂMARA DE VEREADORES DE TOROPI - RS

44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

DA 7ª LEGISLATURA

REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2024.

VEREADORES PRESENTES: Presidente: Sergio Peres de Oliveira – MDB, Vice-presidente: Thales Krauspenhar Rosalino - MDB e Secretário: Joceli Brisotto – PP. Demais Vereadores: Cladimir Chaves da Rosa – PP, Diemerson de Almeida Naissinger – MDB, Fernando Baier – MDB, Fernando da Rosa Machado - PP, Flori dos Santos Azeredo – MDB e Wagner Rodrigues Cabral – PP. 

Pequeno Expediente:

Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Joceli Brisotto – PP

Considerando o acordo verbal entre todos os vereadores, onde ficou pactuada que a leitura da ata seria dispensada para dar maior agilidade à Sessão, foi colocada a Ata 043/2024, referente à 43ª Sessão Ordinária realizada no dia 10 de dezembro de 2024, em discussão e votação, a qual resultou em aprovada por unanimidade. 

O Senhor Presidente solicitou do vereador Joceli Brisotto, Secretário desta Casa, que realizasse a leitura das correspondências recebidas para esta Sessão.

Grande Expediente:

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010-21/2024, de 10 de dezembro de 2024 que fixa datas para pagamento do IPTU no exercício de 2025 e dá providências, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 036/2024 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 034/2024, foi à discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011-21/2024, de 10 de dezembro de 2024 que altera dispositivos da lei municipal nº 904-17/2020, de 12 de setembro de 2017 que estabelece o código tributário do município de Toropi e dá providências, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 037/2024 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 035/2024, foi à discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 173-21/2024, de 10 de dezembro de 2024 que altera dispositivos da lei municipal nº 912-17/2020, de 16 de outubro de 2017 que cria a taxa de alvará de licenciamento florestal e dá outras providências, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 038/2024 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 036/2024, foi à discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 174-21/2024, de 10 de dezembro de 2024 que altera dispositivos da lei municipal nº 263-97/2000, de 07-12-2000, que institui a taxa de licenciamento ambiental, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 039/2024 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 037/2024, foi à discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 175-21/2024, de 10 de dezembro de 2024 que altera dispositivos da lei municipal nº 094-97/2000, de 15 de dezembro de 1997 que cria a taxa de fiscalização sanitária e valores das penas às infrações sanitárias das atividades fiscalizadas pela fiscalização da secretaria municipal da saúde e ação social e dá providências após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 040/2024 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 038/2024, foi à discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 176-21/2024, de 18 de dezembro de 2024 que altera dispositivos da lei municipal nº 956-17/2020 de 28 de novembro de 2018 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Toropi e dá outras providências. Entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça;
• PROJETO LEI MUNICIPAL Nº 177-21/2024, de 18 de dezembro de 2024 que autoriza o poder executivo municipal a incluir no plano plurianual, período 2022/2025, instituído pela lei municipal nº 1055-21/2024, de 02-09-2021, inclui programas e ações na lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2024, instituída pela lei municipal nº 1155-21/2024, de 06-10-2023 e na lei orçamentária para o ano de 2024, instituída pela lei municipal n° 1161-21/2024, de 16-11-2023. Entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça;
• PROJETO LEI MUNICIPAL Nº 178-21/2024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 que autoriza o poder executivo municipal a incluir no plano plurianual, período 2022/2025, instituído pela lei municipal nº 1055-21/2024, de 02-09-2021, inclui programas e ações na lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2025, instituída pela lei municipal nº 1206-21/2024, de 09-10-2024 e na lei orçamentária para o ano de 2025, instituída pela lei municipal n° 1210-21/2024, de 21-11-2024. Entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça;
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 103/2024, de 18 de dezembro de 2024, decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024 e dá providências. 
• RESOLUÇÃO Nº 053/2024, de 16 de dezembro de 2024, que determina a realização da sessão solene de posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores da legislatura 2025 - 2028 da Câmara Municipal de Vereadores de Toropi, no clube esportivo e recreativo Toropi dia 01/01/2025 às 09 horas.

COMUNICAÇÕES: 1º Inscrito: Diemerson de Almeida Naissinger – MDB, 2º Inscrito: Fernando Baier – MDB, 3° Inscrito: Flori dos Santos Azeredo – MDB, 4° Inscrito Mesa Diretora Vice-presidente: Thales Krauspenhar Rosalino – MDB, 5° Inscrito Mesa Diretora Presidente: Sergio Peres de Oliveira – MDB

Também informamos que a próxima Sessão será realizada no dia vinte e seis de dezembro de 2024, quinta-feira, às 19 horas na Câmara Municipal de Vereadores.

Ver. Sergio Peres de Oliveira

Presidente