CÂMARA DE VEREADORES DE TOROPI - RS

3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

DA 8ª LEGISLATURA

REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

VEREADORES PRESENTES: Presidente: Moacir de Moura Naissinger - PP, Vice-presidente: Cassiana Tavares - PL e Secretário: Cladimir Chaves da Rosa - PP. Demais Vereadores: Carlos Alberto Jorge dos Reis - MDB, Cleberson Souza – PP, Diermerson de Almeida Naissinger – MDB, Flori dos Santos Azeredo – MDB, Joceli Brisotto – PP, Karine Gutheil Franzen – MDB. 

Pequeno Expediente:

Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Cladimir Chaves da Rosa - PP.

Considerando o acordo verbal entre todos os vereadores, onde ficou pactuada que a leitura da ata seria dispensada para dar maior agilidade a Sessão, foi colocada a Ata 02/2025, referente à 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de janeiro de 2025, em discussão e votação, a qual resultou em aprovada por unanimidade. 

O Senhor Presidente solicitou do Vereador Cladimir Chaves da Rosa, Secretário desta Casa, que realizasse a leitura das correspondências recebidas para esta Sessão.

Inscrição de Lideres: 

Karine Gutheil Franzen – Líder da Bancada do MDB e Cleberson Souza – Líder do Governo.

Grande Expediente:

• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005-25/2028 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA PARCIAL DA MULTA E JUROS A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006-25/2028 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE DEFINE O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TOROPI PARA O ANO DE 2025 E DÁ PROVIDÊNCIAS; entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007-25/2028 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 863-17/2020, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE CAMPANHA AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008-25/2028, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 002-97/2000, DE 06-01-1997, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA, ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ PROVIDÊNCIAS, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009-25/2028 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE CRIA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE INSTRUTOR DE OFICINA DE LINGUA ESTRANGEIRA, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça;
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE FIXA OS CARGOS, VENCIMENTOS, CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça;
• UMA INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR CLEBERSON SOUZA, DA BANCADA DO PP, destinada ao Poder Executivo, aprovada por unanimidade;
• UMA INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR FLORI DOS SANTOS AZEREDO, DA BANCADA DO MDB, destinada ao Poder Executivo, aprovada por unanimidade.

COMUNICAÇÕES: 1º Inscrito: Karine Gutheil Franzen – MDB, 2º Inscrito: Diermerson de Almeida Naissinger – MDB, 3º Inscrito: Flori dos Santos Azeredo - MDB, e 4º Inscrito: Cleberson Souza - PP, 5º Inscrito: Cassiana Tavares Reis – PL. 

Também informamos que a próxima Sessão será realizada no dia vinte e cinco de fevereiro de 2025, terça-feira, às 19 horas na Câmara Municipal de Vereadores.

Ver. Moacir de Moura Naissinger 

Presidente

CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PÚBLICA

METAS FISCAIS RELATIVO AO 3º QUADRIMESTRE DE 2024 NO DIA 25/02/2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE TOROPI TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA, ATRAVÉS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. ONDE CONVOCA A POPULAÇÃO DE TOROPI A COMPARECER NO DIA 25 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, TERÇA-FEIRA, ÀS 16:00 HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, PARA DELIBERAREM SOBRE A AVALIAÇÃO AO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS, RELATIVO AO 3º QUADRIMESTRE DE 2024, CONFORME ART. 9, § 4º DA LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL.