CÂMARA DE VEREADORES DE TOROPI - RS

3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 

DA 8ª LEGISLATURA 

REALIZADA NO DIA 17 DE JULHO DE 2025.

VEREADORES PRESENTES: Presidente: Moacir de Moura Naissinger - PP, Vice-presidente: Cassiana Tavares - PL e Secretário: Cladimir Chaves da Rosa - PP. Demais Vereadores: Carlos Alberto Jorge dos Reis – MDB, Cleberson Souza – PP, Flori dos Santos Azeredo – MDB, Diemerson de Almeida Naissinger – MDB, Joceli Brisotto – PP, Karine Gutheil Franzen – MDB.

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-25/2028, DE 15 DE JULHO DE 2025 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 049-17/2020, DE 13 DE MAIO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DENOMINADO PLANO DE APOSENTADORIA MUNICIPAL (FUNDO PAM), DEFINE REGRAS DE APOSENTADORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 032/2025 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 032/2025, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;

Moacir de Moura Naissinger 

Presidente