CÂMARA DE VEREADORES DE TOROPI - RS

31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

DA 8ª LEGISLATURA

REALIZADA NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2025.

VEREADORES PRESENTES: Presidente: Moacir de Moura Naissinger - PP, Vice-presidente: Cassiana Tavares – PL, Secretário: Cladimir Chaves da Rosa - PP. Demais Vereadores: Carlos Alberto Jorge dos Reis - MDB, Cleberson Souza – PP, Diemerson de Almeida Naissinger – MDB, Flori dos Santos Azeredo – MDB, Joceli Brisotto – PP, Karine Gutheil Franzen – MDB. 

Pequeno Expediente:

Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Diemerson de Almeida Naissinger – MDB

Considerando o acordo verbal entre todos os vereadores, onde ficou pactuada que a leitura da ata seria dispensada para dar maior agilidade a Sessão, foi colocada a Ata 30/2025, referente 30ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de agosto de 2025, em discussão e votação, a qual resultou em aprovada por unanimidade. 

O Senhor Presidente solicitou do Vereador Cladimir Chaves da Rosa, Secretário desta Casa, que realizasse a leitura das correspondências recebidas para esta Sessão.

Inscrição de Lideres:

Cleberson Souza – Líder do Governo.

Grande Expediente:

• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024-25/2028 DE 22 DE AGOSTO DE 2025, que altera dispositivos da lei municipal nº 862-17/2020, de 23 de janeiro de 2017 que autoriza o Poder Executivo a conceder vale-alimentação aos servidores municipais, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 037/2025 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 037/2025, foi à discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025-25/2028, DE 22 DE AGOSTO DE 2025, que altera a lei municipal nº 002-97/2000, de 06-01-1997, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas da prefeitura, estabelece plano de carreira dos servidores e dá providências, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 038/2025 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 038/2025, foi à discussão e votação, o qual resultou em reprovado por maioria;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026-25/2028 DE 22 DE AGOSTO DE 2025, que concede isenção do imposto sobre transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI), aos beneficiários do programa minha casa, minha vida reconstrução, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 039/2025 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 039/2025, foi à discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 027-25/2028, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, que autoriza o poder Executivo Municipal contratar servidor temporário e dá providências, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 040/2025 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 040/2025, foi à discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028-25/2028 DE 26 DE AGOSTO DE 2025, que altera dispositivos da lei municipal nº 956-17/2020 de 28 de novembro de 2018 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Toropi e dá outras providências após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 041/2025 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 041/2025, foi à discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029-25/2028, DE 28 DE AGOSTO DE 2025, que transfere ponto facultativo municipal e dá providências, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça;
• PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025, que inclui cargos como beneficiários do vale-alimentação previsto na resolução nº 054/2025, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça;
• UMA INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR FLORI AZEREDO, da bancada do MDB, destinada ao Poder Executivo, aprovada por unanimidade.
• UM PEDIDO DE INFORMAÇÃO, DE AUTORIA DA VEREADORA CASSIANA TAVARES DIAS, da bancada do PL, destinado ao Poder Executivo.

COMUNICAÇÕES: 1º Inscrito: Carlos Alberto Jorge dos Reis – MDB, 2º Inscrito: Diemerson de Almeida Naissinger – MDB, 3º Inscrito: Karine Gutheil Franzen – MDB, 4º Inscrito: Flori dos Santos Azeredo – MDB, 5º Inscrito: Cleberson Souza – PP, 6º Inscrito mesa diretora: Secretário Cladimir Chaves da Rosa, 7° Inscrito mesa diretora: Vice-presidente Cassiana Tavares Dias, 8° Inscrito mesa diretora: Presidente Moacir de Moura Naissinger – PP

Também informamos que a próxima Sessão, a qual será Sessão Solene, será realizada no dia 09 de setembro de 2024, terça-feira, às 19 horas, no CTG Querência de Toropi.

Ver. Moacir de Moura Naissinger 

Presidente