VEREADORES PRESENTES: Presidente: Vandir Oesterreich – PMDB, Vice-Presidente: Fernando Baier - PMDB, Secretário: Clairo Dalvim Steinhauzen – PT. Demais Vereadores: Carlos Alberto Jorge dos Reis- PMDB, Pedro Carlos Sauter– PMDB, Sergio Peres de Oliveira – PMDB, Adroaldo Guessinger  –PMDB, Ruben Tschinkel – PP e Joceli Brisotto-PP.

Pequeno Expediente:

Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Joceli Brisotto.

 Foi lido pelo Secretário desta Casa Vereador Clairo Dalvim Steinhauzen a Ata n.º 041/2017 da 41º Sessão Ordinária realizada no dia 28 de novembro de 2017, na Câmara Municipal de Vereadores, após foi colocada em discussão e votação resultando em aprovada por unanimidade;

 Inscrição de Lideres:

Inscreveram-se na seguinte ordem: 1º inscrito Vereador Clairo Dalvim Steinhauzen da Bancada do PT, 2º inscrito Vereador Pedro Carlos Sauter da Bancada do PMDB  e 3º inscrito Vereador Ruben Tschinkel-Líder do Governo.

 Grande Expediente:

• Projeto de Lei Municipal nº 051-17/2020, de 20 de novembro de 2017, que altera a Lei Municipal nº 862-17/2020, de 23 de janeiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a Conceder Vale-alimentação aos servidores municipais, Após o Senhor Prefeito Municipal protocolar uma Mensagem retificativa do referido projeto, foi entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça;
• Projeto de Lei Municipal nº 052-17/2020, de 20 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação do conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente e dá providencias, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito (em anexo), a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 048/2017 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 044/2017, foi a discussão e votação, o qual resultou em rejeitado pela maioria;
• Projeto de Lei Complementar nº 001-17/2020, de 23 de novembro de 2017, que fixa datas para pagamento do IPTU no exercício de 2018 e dá outras providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito (em anexo), a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 049/2017 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 045/2017, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• Projeto de Lei Municipal nº 053-17/2020, de 04 de dezembro de 2017, que altera a Lei Municipal nº 001-97/2000 de 06 de janeiro de 1997 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Toropi e outras providências, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça.
• Projeto de Lei Municipal nº 054-17/2020, de 04 de dezembro de 2017, que cria um cargo de provimento efetivo na Lei Municipal nº 002-97/2000, de 06-01-1997, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções publicas da prefeitura, estabelece plano de carreira dos servidores e dá providências, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça;
• Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2017, de 24 de outubro de 2017, que altera a redação do caput do Art. 9 da Lei Orgânica do Município de Toropi e dá providências, após ir a votação em segundo turno, assim como determina o Art. 25, §1º da Lei Orgânica Municipal, resultou em aprovado por unanimidade em segundo turno;

• Uma Indicação de autoria do Vereador Pedro Carlos Sauter da Bancada do PMDB, destinada ao Poder Executivo, aprovada por unanimidade;

 COMUNICAÇÕES: Inscreveram-se na seguinte ordem: 1º Inscrito: Ver. Adroaldo Guessinger (PMDB), 2º Inscrito: Ver. Sergio Peres de Oliveira (PMDB), 3º Inscrito: Ver. Pedro Carlos Sauter (PMDB), 4º Inscrito: Ver. Ruben Tschinkel (PP), 5º Inscrito: Ver. Clairo Dalvim Steinhauzen (PT), 6º Inscrito: Ver. Fernando Baier (PMDB) e 7º Inscrito: Ver. Vandir Oesterreich (PMDB).

 Ver. Vandir Oesterreich

Presidente