VEREADORES PRESENTES: Presidente: Vandir Oesterreich – PMDB, Vice-Presidente: Fernando Baier - PMDB, Secretário: Clairo Dalvim Steinhauzen – PT. Demais Vereadores: Carlos Alberto Jorge dos Reis- PMDB, Pedro Carlos Sauter– PMDB, Sergio Peres de Oliveira – PMDB, Adroaldo Guessinger  –PMDB, Ruben Tschinkel – PP e Joceli Brisotto-PP.

Pequeno Expediente:

Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Sergio Peres de Oliveira.

Foi lido pelo Secretário desta Casa Vereador Clairo Dalvim Steinhauzen a Ata n.º 043/2017 da 43º Sessão Ordinária realizada no dia 12 de dezembro de 2017, na Câmara Municipal de Vereadores, após foi colocada em discussão e votação resultando em aprovada por unanimidade;

Inscrição de Lideres:

Inscreveram-se na seguinte ordem: 1º inscrito Vereador Pedro Carlos Sauter da Bancada do PMDB  e 2º inscrito Vereador Ruben Tschinkel-Líder do Governo.

Grande Expediente:

• Projeto de Lei Municipal nº 053-17/2020, de 04 de dezembro de 2017, que altera a Lei Municipal nº 001-97/2000 de 06 de janeiro de 1997 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Toropi e outras providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 051/2017 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 047/2017, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• Projeto de Lei Municipal nº 054-17/2020, de 04 de dezembro de 2017, que cria um cargo de provimento efetivo na Lei Municipal nº 002-97/2000, de 06-01-1997, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções publicas da prefeitura, estabelece plano de carreira dos servidores e dá providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 052/2017 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 048/2017, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• Projeto de Lei nº 055-17/2020, de 12 de dezembro de 2017, que institui no município de Toropi o premio variável de qualidade e inovação-PMAQ do Programa de melhoria de acesso e qualidade da atenção básica para os servidores lotados na secretaria municipal de saúde e da outras providencias, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 053/2017 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 049/2017, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• Projeto de Lei Municipal nº 056-17/2020, de 12 de dezembro de 2017, que aprova o plano Municipal de saneamento básico do município de Toropi e dá outras providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 054/2017 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 050/2017, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• Uma Indicação de autoria dos Vereadores Sergio Peres de Oliveira e Vandir Oesterreich da Bancada do PMDB, destinada ao Poder Executivo, aprovada por unanimidade;

COMUNICAÇÕES: Inscreveram-se na seguinte ordem: 1º Inscrito: Ver. Joceli Brisotto (PP), 2º Inscrito: Ver. Pedro Carlos Sauter (PMDB), 3º Inscrito: Ver. Sergio Peres de Oliveira (PMDB), 4º Inscrito: Ver. Adroaldo Guessinger (PMDB), 5º Inscrito: Ver. Carlos Alberto Jorge dos Reis (PMDB), 6º Inscrito: Ver. Ruben Tschinkel (PP), 7º Inscrito: Ver. Clairo Dalvim Steinhauzen (PT), 8º Inscrito: Ver. Fernando Baier (PMDB) e 9º Inscrito: Ver. Vandir Oesterreich (PMDB).

Ver. Vandir Oesterreich

Presidente