VEREADORES PRESENTES: Presidente: Pedro Carlos Sauter – MDB, Vice-presidente: Carlos Alberto Jorge dos Reis - MDB, Secretário: Ruben Tschinkel– PP. Demais Vereadores: Vandir Oesterreich – MDB, Fernando Baier-MDB, Sergio Peres de Oliveira – MDB, Adroaldo Guessinger –MDB, Clairo Dalvim Steinhauzen – PT e Joceli Brisotto-PP.

Pequeno Expediente:

Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Clairo Dalvim Steinhauzen.

 Foi lido pelo Secretário desta Casa Vereador Ruben Tschinkel a Ata n.º 006/2018 da 06º Sessão Ordinária realizada no dia 06 de março de 2018, na Câmara Municipal de Vereadores, após foi colocada em discussão e votação resultando em aprovada por unanimidade;

 Inscrição de Lideres:

Inscreveram-se na seguinte ordem: 1º inscrito Vereador Clairo Dalvim Steinhauzen -Líder da Bancada do PT e 2º inscrito Vereador Clairo Dalvim Steinhauzen -Líder do Governo.

 Grande Expediente:

• Projeto de Lei Complementar n.º 002-17/2020, de 16 de fevereiro de 2018, que altera a Lei Complementar nº 031-09/2012, de 20 de dezembro de 2012, que institui programa de incentivar ao pequeno produtor rural e dá outras providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 010/2018 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 010/2018, foi a discussão sendo pedido vista pelo Vereador Clairo Dalvim Steinhauzen;
• Projeto de Lei Municipal nº 065-17/2020, de 16 de fevereiro de 2018, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 002-97/2000, de 06 de janeiro de 1997, que dispõe sobre os quadros de Cargos e funções Públicas da Prefeitura Municipal; estabelece plano de carreira dos servidores e da outras providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 011/2018 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 011/2018, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• Projeto de Lei Municipal nº 069-17/2020, de 13 de março de 2018, o qual substitui o Projeto de Lei Municipal nº 065-17/2020, de 19 de fevereiro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a receber um imóvel a titulo de doação com encargos do CTG Querência de Toropi e da providências, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça;
• Projeto de Lei Municipal nº 068-17/2020, de 13 de março de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a incluir no Plano Plurianual, período 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 903-17/2020, de 24-08-2017, inclui programas e ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018, instituída pela Lei Municipal nº 908-17/2020, de 29-09-2017 e na Lei Orçamentária para o Ano de 2018, instituída pela Lei Municipal nº 917-17/2020, de 23-11-2017, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça;
• Uma Indicação de autoria do Vereador Sergio Peres de Oliveira da Bancada do MDB, destinada ao Poder Executivo, aprovada por unanimidade;
• Duas Indicações de autoria do Vereador Vandir Oesterreich da Bancada do MDB, destinadas ao Poder Executivo, aprovadas por unanimidade;
• Uma Indicação de autoria do Vereador Pedro Carlos Sauter da Bancada do MDB, destinada ao Poder Executivo, aprovada por unanimidade.

 COMUNICAÇÕES: Inscreveram-se na seguinte ordem: 1º Inscrito: Ver. Vandir Oesterreich (MDB), 2º Inscrito: Ver. Clairo Dalvim Steinhauzen (PT), 3º Inscrito: Ver. Ruben Tschinkel (PP) e 4º Inscrito: Ver. Pedro Carlos Sauter (MDB).

 Ver. Pedro Carlos Sauter

Presidente