VEREADORES PRESENTES: Presidente: Pedro Carlos Sauter – MDB, Vice-presidente: Carlos Alberto Jorge dos Reis - MDB, Secretário: Clairo Dalvim Steinhauzen – PT. Demais Vereadores: Vandir Oesterreich – MDB, Fernando Baier-MDB, Sergio Peres de Oliveira – MDB, Adroaldo Guessinger –MDB, Clairo Dalvim Steinhauzen – PT, João Antonio Silveira de Moura– PP e Joceli Brisotto-PP.

Pequeno Expediente:

Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Sergio Peres de Oliveira.

Em razão do licenciamento do Vereador Ruben Tschinkel, o senhor Presidente nomeou o Vereador Clairo Dalvim Steinhauzen como Secretário, o qual fez a leitura da Ata n.º 010/2018 da 10º Sessão Ordinária realizada no dia 03 de abril de 2018, na Câmara Municipal de Vereadores, a qual foi colocada em discussão e votação resultando em aprovada por unanimidade.

Inscrição de Lideres:

Inscreveram-se na seguinte ordem: 1º inscrito Vereador Clairo Dalvim Steinhauzen -Líder da Bancada do PT e 2º inscrito Vereador Clairo Dalvim Steinhauzen -Líder do Governo.

Grande Expediente:

• Projeto de Lei Complementar n.º 003-17/2020, de 20 março de 2018, o qual substitui o Projeto de Lei Complementar n.º 002-17/2020, de 16 de fevereiro de 2018, que altera a Lei Complementar nº 031-09/2012, de 20 de dezembro de 2012, que institui programa de incentivo ao pequeno produtor rural e dá outras providências após o Vereador João Antonio Silveira de Moura fazer a devolução, foi novamente a discussão, sendo que o referido projeto de Lei Complementar foi rejeitado pela maioria absoluta;
• Projeto de Municipal Lei nº 070-17/2020, de 03 de abril de 2018, que concede abono salarial aos agentes comunitários de saúde e agente de endemias e dá providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 015/2018 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 015/2018, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• Projeto de Lei Municipal nº 071-17/2020, de 03 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar servidor temporário e dá providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 016/2018 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 016/2018, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• Projeto de Lei Municipal nº 072-17/2020, de 09 de abril de 2018, que altera Lei Municipal nº 004-97/2000, de 06 de janeiro de 1997 que dispõe sobre a criação e regulamentação do fundo denominado plano de aposentadoria municipal (Fundo PAM) e dá outras providências, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça;
• Projeto de Lei nº 073-17/2020, de 09 de abril de 2018, que revoga dispositivo da Lei Municipal nº 001-97/2000 de 06 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Toropi e da outras providências, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça;

 COMUNICAÇÕES: Inscreveram-se na seguinte ordem: 1º Inscrito: Ver. Fernando Baier (MDB), 2º Inscrito: Ver. Joceli Brisotto (PP), 3º Inscrito: Ver. Adroaldo Guessinger (MDB), 4º Inscrito: Ver. Vandir Oesterreich (MDB), 5º Inscrito: Ver. Clairo Dalvim Steinhauzen (PT), 6º Inscrito: Ver. Carlos Alberto Jorge dos Reis (MDB) e 7º Inscrito: Ver. Pedro Carlos Sauter (MDB).

Ver. Pedro Carlos Sauter

Presidente