VEREADORES PRESENTES: Presidente: Pedro Carlos Sauter – MDB, Vice-presidente: Carlos Alberto Jorge dos Reis - MDB, Secretário: Clairo Dalvim Steinhauzen – PT. Demais Vereadores: Vandir Oesterreich – MDB, Fernando Baier-MDB, Sergio Peres de Oliveira – MDB, Adroaldo Guessinger –MDB, João Antonio Silveira de Moura– PP e Joceli Brisotto-PP.

Pequeno Expediente:

Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Adroaldo Guessinger.

 Em razão do licenciamento do Vereador Ruben Tschinkel, o senhor Presidente nomeou o Vereador Clairo Dalvim Steinhauzen como Secretário, o qual fez a leitura da Ata n.º 012/2018 da 12º Sessão Ordinária realizada no dia 17 de abril de 2018, na Câmara Municipal de Vereadores, a qual foi colocada em discussão e votação resultando em aprovada por unanimidade.

 Grande Expediente:

• Projeto de Lei Municipal nº 072-17/2020, de 09 de abril de 2018, que altera Lei Municipal nº 004-97/2000, de 06 de janeiro de 1997 que dispõe sobre a criação e regulamentação do fundo denominado plano de aposentadoria municipal (Fundo PAM) e dá outras providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 017/2018 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 017/2018, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• Projeto de Lei nº 073-17/2020, de 09 de abril de 2018, que revoga dispositivo da Lei Municipal nº 001-97/2000 de 06 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Toropi e da outras providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 018/2018 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 018/2018, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• Projeto de Lei nº 074-17/2020, de 16 de abril de 2018, que altera a Lei Municipal nº 002-97/2000, de 06 de janeiro de 1997, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções publicas da Prefeitura Municipal; estabelece plano de carreira dos servidores e dá outras providências, continua com a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça;
• Uma Indicação de autoria do Vereador Fernando Baier da Bancada do MDB, destinado ao Poder Executivo, aprovada por unanimidade.

 COMUNICAÇÕES: Inscreveram-se na seguinte ordem: 1º Inscrito: Ver. Fernando Baier (MDB), 2º Inscrito: Ver. Sergio Pers de Oliveira (MDB), 3º Inscrito: Ver. Vandir Oesterreich (MDB), 4º Inscrito: Ver. João Antonio Silveira de Moura (PP), 5º Inscrito: Ver. Clairo Dalvim Steinhauzen (PT), 6º Inscrito: Ver. Carlos Alberto Jorge dos Reis (MDB) e 7º Inscrito: Ver. Pedro Carlos Sauter (MDB).

 Ver. Pedro Carlos Sauter

Presidente