VEREADORES PRESENTES: Presidente: Pedro Carlos Sauter –MDB, Secretário: Clairo Dalvim Steinhauzen – PT. Demais Vereadores: Fernando Baier –MDB, Sergio Peres de Oliveira –MDB, Eli Plautz Morais-MDB, Vandir Oesterreich –MDB, João Cardozo de Moura –MDB, João Antonio Silveira de Moura – PP e Joceli Brisotto-PP. Pequeno Expediente: Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Clairo Dalvim Steinhauzen Foi lido pelo secretário desta Casa Vereador Clairo Dalvim Steinhauzen a Ata n.º 040/2018, da 40ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de novembro de 2018, na Câmara Municipal de Vereadores, após foi colocada em discussão e votação resultando em aprovada por unanimidade. Grande Expediente: • Projeto de Lei Complementar nº 005-17/2020, de 29 de outubro de 2018, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 904-17/2020, de 12 de setembro de 2017 que estabelece o código tributário do município de Toropi e dá providências, continuará com a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça para melhor analise; • Projeto de Lei Municipal nº 093-17/2020, de 29 de outubro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do município de Toropi para o exercício financeiro de 2019, continuará com a Comissão de Finanças e Orçamento, após realização de Audiência Publica; • Projeto de Lei n.º 094-17/2020, de 12 de novembro de 2018, o qual substitui o Projeto de Lei nº 090-17/2020, de 24 de setembro de 2018, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Toropi é da outras providências, continuará com a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça para melhor analise; • Projeto de Lei Municipal nº 095-17/2020, de 20 de novembro de 2018, altera Lei Municipal nº239-97/2000, de 02 de junho de 2000, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Toropi firmar convênio com o estado do Rio Grande do Sul com a interveniência do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), para a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial e dá providências, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; • Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2018, de 17 de outubro de 2018, que cria o cargo de servente, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo desfavorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 036/2018 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 036/2018, também com parecer desfavorável, foi a discussão e votação, o qual resultou em rejeitado pelos Vereadores presentes; • Uma Indicação de autoria do Vereador Vandir Oesterreich da Bancada do MDB, destinada ao Poder Executivo, aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÕES: 1º Inscrito: Ver. Sergio Peres de Oliveira (MDB), 2º Inscrito: Ver. Fernando Baier (MDB) e 3º Inscrito: Pedro Carlos Sauter (MDB). Ver. Pedro Carlos Sauter Presidente