VEREADORES PRESENTES: Presidente: Pedro Carlos Sauter –MDB, Secretário: Clairo Dalvim Steinhauzen – PT. Demais Vereadores: Fernando Baier –MDB, Sergio Peres de Oliveira –MDB, Eli Plautz Morais-MDB, Vandir Oesterreich –MDB, João Cardozo de Moura –MDB, João Antonio Silveira de Moura – PP e Joceli Brisotto-PP. Pequeno Expediente: Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: João Antonio Silveira de Moura Foi lido pelo secretário desta Casa Vereador Clairo Dalvim Steinhauzen a Ata n.º 041/2018, da 41ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de novembro de 2018, na Câmara Municipal de Vereadores, após foi colocada em discussão e votação resultando em aprovada por unanimidade. Grande Expediente: Projeto de Lei Complementar nº 005-17/2020, de 29 de outubro de 2018, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 904-17/2020, de 12 de setembro de 2017 que estabelece o código tributário do município de Toropi e dá providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 037/2018 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 037/2018, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Municipal nº 093-17/2020, de 29 de outubro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do município de Toropi para o exercício financeiro de 2019, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 038/2018, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 094-17/2020, de 12 de novembro de 2018, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Toropi é da outras providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 039/2018 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 038/2018, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Municipal nº 095-17/2020, de 20 de novembro de 2018, altera Lei Municipal nº239-97/2000, de 02 de junho de 2000, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Toropi firmar convênio com o estado do Rio Grande do Sul com a interveniência do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), para a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial e dá providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 040/2018 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 039/2018, foi a discussão, sendo pedido vistas pelo Vereador Vandir Oesterreich até a próxima sessão. COMUNICAÇÕES: 1º Inscrito: Ver. João Antonio Silveira de Moura (PP), 2º Inscrito: Ver. Sergio Peres de Oliveira (MDB), 3ª Inscrita: Ver. Eli Plautz Morais (MDB), 4º Inscrito: Ver. Vandir Oesterreich (MDB), 5º Inscrito: Ver. Joceli Brisotto (PP) e 6º Inscrito: Pedro Carlos Sauter (MDB). Ver. Pedro Carlos Sauter Presidente