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17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DA 6ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2019.


22/05/2019

Pauta

VEREADORES PRESENTES: Presidente: Fernando Baier-MDB, Vice-presidente: João Cardozo de Moura –MDB, Secretário: Clairo Dalvim Steinhauzen – PT. Demais Vereadores: Carlos Alberto Jorge dos Reis –MDB, Pedro Carlos Sauter –MDB, Vandir Oesterreich –MDB, Sergio Peres de Oliveira –MDB, Ruben Tschinkel – PP e Joceli Brisotto-PP. Pequeno Expediente: Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Ruben Tschinkel Foi lido pelo Secretário desta Casa Vereador Clairo Dalvim Steinhauzen a Ata n.º 016/2019 da 16º Sessão Ordinária realizada no dia 14 de maio de 2019, na Câmara Municipal de Vereadores, após foi colocada em discussão e votação resultando em aprovada por unanimidade; Também foi feito pelo mesmo Vereador a leitura do expediente e correspondências recebidas para a Sessão de Hoje. Inscrição de Lideres: Ver. Ruben Tschinkel– Líder do Governo. Grande Expediente: • Projeto de Lei Municipal n.º 108-17/2020, de 13 de maio de 2019, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 168-97/2000, de 31 de dezembro de 1998 que dispõe sobre a criação do conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 011/2019 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 011/2019, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; • Projeto de Lei Municipal n.º 109-17/2020, de 20 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, um veiculo para a ASTRESMA e dá outras providências, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça. COMUNICAÇÕES: 1º Inscrito: Ver. Ruben Tschinkel (PP), 2º Inscrito: Ver. Pedro Carlos Sauter (MDB), 3º Inscrito: Vandir Oesterreich (MDB), e 4º Inscrito: Ver. Fernando Baier (MDB). Ver. Fernando Baier Presidente
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