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21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DA 6ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2019


19/06/2019

Pauta

VEREADORES PRESENTES: Presidente: Fernando Baier-MDB, Secretário: Clairo Dalvim Steinhauzen – PT. Demais Vereadores: Carlos Alberto Jorge dos Reis –MDB, Pedro Carlos Sauter –MDB, Vandir Oesterreich –MDB, Sergio Peres de Oliveira –MDB, Ruben Tschinkel – PP, Joceli Brisotto-PP e Eloi Atesler de Almeida-PSDB. Pequeno Expediente: Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Carlos Alberto Jorge dos Reis Foi lido pelo Secretário desta Casa Vereador Clairo Dalvim Steinhauzen a Ata n.º 020/2019 da 20º Sessão Ordinária realizada no dia 11 de junho de 2019, na Câmara Municipal de Vereadores, após foi colocada em discussão e votação resultando em aprovada por unanimidade; Também foi feito pelo mesmo Vereador a leitura do expediente e correspondências recebidas para a Sessão de Hoje. Inscrição de Lideres: Ver. Sergio Peres de Oliveira– Líder da Bancada do MDB, Ver. Clairo Dalvim Steinhauzen– Líder da Bancada do PT, Ver. Joceli Brisotto– Líder da Bancada do PP e Ver. Ruben Tschinkel– Líder do Governo. Grande Expediente: • Projeto de Lei Municipal n.º 109-17/2020, de 20 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, um veiculo para a ASTRESMA e dá outras providências, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer desfavorável nº 012/2019 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer desfavorável nº 012/2019, foi a discussão, sendo pedido vistas pelo Vereador Clairo Dalvim Steinhauzen da Bancada do PT; • Projeto de Lei Municipal nº 112-17/2020, de 04 de junho de 2019 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 002-97/2000, de 06 de janeiro de 1997 que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas da prefeitura municipal; estabelece plano de carreira dos servidores e dá outras providências, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer favorável nº 015/2019 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer favorável nº 015/2019, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade; • Projeto de Lei Municipal nº 113-17/2020, de 10 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal contratar servidores temporários e dá providências, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer favorável nº 016/2019 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer favorável nº 016/2019, foi a discussão, sendo pedido vistas pelo Vereador Sergio Peres de Oliveira da Bancada do MDB; • Projeto de Lei Municipal nº 114-17/2020, de 10 de junho de 2019 que cria cargos de provimento efetivo na Lei Municipal nº 002-97/2000, de 06 de janeiro de 1997 que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas da prefeitura municipal; estabelece plano de carreira dos servidores e dá outras providências, continua com a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça para melhor analise; COMUNICAÇÕES: 1º Inscrito: Ver. Carlos Alberto Jorge dos Reis (MDB), 2º Inscrito: Ver. Pedro Carlos Sauter (MDB), 3º Inscrito: Ver. Vandir Oesterreich (MDB), 4º Inscrito: Ver. Ruben Tschinkel (PP), 6º Inscrito: Ver. Eloi Atesler de Almeida (PSDB), 7º Inscrito: Clairo Dalvim Steinhauzen(MDB) e 8º Inscrito: Ver. Fernando Baier (MDB). Ver. Fernando Baier Presidente
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