NOMEIA E DESIGNA VEREADORES PARA COMPOR A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TOROPI/RS Fernando Baier, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Toropi, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, resolve NOMEAR Os vereadores abaixo relacionados, para constituírem por um ano, a partir desta data, a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Toropi/RS, em atendimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso a informação), Lei Complementar Federal de nº 131, de 27 de maio de 2009 (Lei da Transparência) e Resolução Legislativa de nº 0034/2019, de 04 de junho de 2019, sendo nomeado os seguintes vereadores: Ouvidor Geral – Carlos Alberto Jorge dos Reis Ouvidor Substituto – Vandir Oesterreich Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, aos cinco dias do mês do junho de 2019. Fernando Baier Presidente REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE