VEREADORES PRESENTES: Presidente: Fernando Baier-MDB, Vice-presidente: João Cardozo de Moura-MDB, Secretário: Clairo Dalvim Steinhauzen – PT. Demais Vereadores: Vandir Oesterreich – MDB, Carlos Alberto Jorge dos Reis - MDB, Eli Plautz Morais – MDB, Ruben Tschinkel – PP, Joceli Brisotto-PP e Eloi Atesler de Almeida-PSDB. Pequeno Expediente: Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Joceli Brisotto. Foi lido pelo secretário desta Casa Vereador Clairo Dalvim Steinhauzen a Ata n.º 034/2019, da 34ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de setembro de 2019, na Câmara Municipal de Vereadores, após foi colocada em discussão e votação resultando em aprovada por unanimidade. Inscrição de Lideres: Ver. Clairo Dalvim Steinhauzen – Líder da Bancada do PT e Ver. Ruben Tschinkel– Líder do Governo. Grande Expediente: • Projeto de Lei de Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 003/L/2019, de 02 de julho de 2019, o qual altera a redação do Inciso VIII, do Art. 14, do Art. 41 e do Inciso XII, do Art. 43 da Lei Orgânica do Município de Toropi e dá providências, nos termos do artigo 116 do Regimento Interno desta Casa, o senhor Presidente colocou em pela segunda vez em votação, o qual resultou em aprovada por unanimidade, a qual será transformado em Emenda a Lei Orgânica; • Projeto de Lei Municipal nº 117-17/2020, 13 de setembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020 do Município de Toropi e dá outras providências, após realização de Audiência Publica no dia 24/09/2019, continua com a Comissão de Finanças e Orçamento; • Projeto de Lei Municipal nº 119-17/2020, de 30 de setembro de 2019, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 956-17/2020 de 28 de novembro de 2018, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Toropi e dá outras providências, sendo em substituição ao Projeto de Lei nº 118-17/2020, de 19 de setembro de 2019, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; • Projeto de Lei Municipal nº 120-17/2020, de 30 de setembro de 2019, que altera Lei Municipal nº 922-17/2020, de 20 de Dezembro e 2017, que institui no município de Toropi o premio variável de qualidade e inovação-PMAQ do programa de melhoria de acesso e qualidade da atenção básica para os servidores lotados na secretaria municipal de saúde e dá outras providências, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; • Projeto de Lei Municipal nº 121-17/2020, de 30 de setembro de 2019 que institui o sistema de controle interno no município de Toropi e dá providências, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; • Projeto de Lei Municipal nº 122-17/2020, de 01 de outubro de 2019, que inclui dotação na Lei Orçamentária anual para o Exercício de 2019, instituída pela Lei Municipal nº 955-17/2020, de 28 de novembro de 2018, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça. COMUNICAÇÕES: 1º Inscrito: Ver. Eloi Atesler de Almeida (PSDB), 2º Inscrito: Ver. Carlos Alberto Jorge dos Reis (MDB), 3º Inscrito: Ver. Sergio Peres de Oliveira (MDB), 4º Inscrito: Ver. Joceli Brisotto (PP), 5º Inscrito: Ver. Ruben Tschinkel (PP), 6º Inscrito: Clairo Dalvim Steinhauzen (PT) e 7º Inscrito: Ver. Fernando Baier (MDB). Ver Fernando Baier Presidente