VEREADORES PRESENTES: Presidente: Fernando Baier-MDB, Vice-presidente: João Cardozo de Moura-MDB, Secretário: Clairo Dalvim Steinhauzen – PT. Demais Vereadores: Pedro Carlos Sauter-MDB, Sergio Peres de Oliveira – MDB, Eli Plautz Morais – MDB, João Antonio Silveira de Moura – PP, Joceli Brisotto-PP, com ausência do Vereador Vandir Oesterreich devidamente justificada com atestado médico. Pequeno Expediente: Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Clairo Dalvim Steinhauzen. Foi lido pelo secretário desta Casa Vereador Clairo Dalvim Steinhauzen a Ata nº. 040/2019, referente à 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 12 de novembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Vereadores, após colocou a mesma em discussão e votação a qual resultou em aprovada por unanimidade. Conforme determina o regimento interno da Câmara de Vereadores, foram concedido tempo para fazerem uso da palavra a senhora Laila Arruda Ribeiro Simon, chefe do Escritório Municipal da Emater de Toropi igualmente a senhora Angela Claudete Scholz Kurz, representando a Escola Estadual de Ensino Médio Afonso Maurer. Nos termos do Artigo183 do Regimento Interno desta Casa Legislativa o senhor Presidente colocou a palavra à disposição de cada bancada, sendo que fizeram uso da palavra os Vereadores Joceli Brisotto representando a Bancada do PP e Pedro Carlos Sauter –Representando a Bancada do MDB Inscrição de Lideres: Ver. João Antonio Silveira de Moura– Líder do Governo. Grande Expediente: • Projeto de Lei Municipal nº 125-17/2020, de 30 de outubro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do município de Toropi para o exercício financeiro de 2020, após realização de Audiência Publica na data de hoje, o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito (em anexo), a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 027/2019, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade, salientando a ausência justificada do Vereador Vandir Oesterreich. • Projeto de Lei Municipal nº 126-17/2020, de 28 de outubro de 2019, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 002-97/2000, de 06-01-1997, dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas da Prefeitura estabelece plano de carreira dos servidores e dá providências, em substituição ao Projeto de Lei nº 123-17/2020 de 28 de outubro de 2019, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito (em anexo), a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 028/2019 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 026/2019, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade, salientando a ausência justificada do Vereador Vandir Oesterreich. • Projeto de Lei Municipal nº 127-17/2020 de 28 de outubro de 2019, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 956-17/2020 de 28 de novembro de 2018 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Toropi e dá outras providências, em substituição ao Projeto de Lei nº 124-17/2020 de 28 de outubro de 2019, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito (em anexo), a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 028/2019 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 027/2019, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade, salientando a ausência justificada do Vereador Vandir Oesterreich. • Projeto de Lei Municipal nº 128-17/2020, de 18 de novembro de 2019, que altera lei municipal nº 922-17/2020, de 20 de dezembro de 2017, que institui no município de Toropi o premio variável de qualidade e inovação PMAQ do Programa de melhoria de acesso e qualidade da atenção básica para os servidores lotados na secretaria municipal de saúde e dá outras providências, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; • Uma Indicação de autoria do Vereador João Cardozo de Moura da Bancada do MDB, destinado ao Poder Executivo, aprovado por unanimidade, salientando a ausência justificada do Vereador Vandir Oesterreich. COMUNICAÇÕES: 1º Inscrito: Ver. Pedro Carlos Sauter (MDB), 2ª Inscrita: Ver. Eli Plautz Morais (MDB), 3º Joceli Brisotto (PP), 4º Inscrito: Clairo Dalvim Steinhauzen (PT) e 5º Inscrito: Ver. Fernando Baier (MDB). Ver Fernando Baier Presidente