VEREADORES PRESENTES: Presidente: Fernando Baier-MDB, Vice-presidente: João Cardozo de Moura-MDB, Secretário: Clairo Dalvim Steinhauzen – PT. Demais Vereadores: Carlos Alberto Jorge dos Reis –MDB, Vandir Oesterreich –MDB, Pedro Carlos Sauter-MDB, Sergio Peres de Oliveira – MDB, Ruben Tschinkel – PP e Joceli Brisotto-PP. Pequeno Expediente: Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Fernando Baier. Foi lido pelo secretário desta Casa Vereador Clairo Dalvim Steinhauzen a Ata nº. 043/2019, referente à 43ª Sessão Ordinária realizada no dia 05 de dezembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de Vereadores, após colocou a mesma em discussão e votação a qual resultou em aprovada por unanimidade. Inscrição de Lideres: Joceli Brisotto - Líder da Bancada do PP e Ver. Ruben Tschinkel– Líder do Governo. Expediente: • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009-17/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 que fixa datas para pagamento do IPTU no exercício de 2020 e dá providências, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010-17/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 que altera dispositivos da lei municipal n° 904-17/2020, de 12 de setembro de 2017 que estabelece o código tributário do município de Toropi e dá providências, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; • PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 129-17/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 que autoriza o poder executivo municipal contratar servidores temporários e dá providências, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; • PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 130-17/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 que altera dispositivos da lei municipal n° 263-97/2000, de 07-12-2000, que institui a taxa de licenciamento ambiental, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; • PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 131-17/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 que altera dispositivos da lei municipal n° 912-17/2020, de 16 de outubro de 2017 que cria a taxa de alvará de licenciamento florestal e dá outras providências, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; • PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 132-17/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 que altera dispositivos da Lei Municipal n° 094-97/2000, de 15 de dezembro de 1997 que cria a taxa de fiscalização sanitária e valores das penas às infrações sanitárias das atividades fiscalizadas pela fiscalização da secretaria municipal da saúde e ação social e dá providências, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça; • Duas indicações de autoria dos Vereadores da Bancada do MDB, destinadas ao Poder Executivo, aprovadas por unanimidade. COMUNICAÇÕES: 1º Ruben Tschinkel (PP), 2º Inscrito: Ver. Pedro Carlos Sauter (MDB), 3º Inscrito: Ver. Carlos Alberto Jorge dos Reis (MDB), 4º Inscrito: Clairo Dalvim Steinhauzen (PT) e 5º Inscrito: Ver. Fernando Baier (MDB). Ver Fernando Baier Presidente