VEREADORES PRESENTES: Presidente: Sergio Peres de Oliveira -MDB, Pedro Carlos Sauter-MDB, Secretário: Ruben Tschinkel – PP. Demais Vereadores: Fernando Baier-MDB, João Cardozo de Moura - MDB, Carlos Alberto Jorge dos Reis – MDB, Clairo Dalvim Steinhauzen –PT, Vandir Oesterreich – PP e Cleusa de Oliveira Moreira -PTB.

Pequeno Expediente:

Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: João Cardozo de Moura

Considerando o acordo verbal entre todos os vereadores, onde ficou pactuada que a leitura da ata seria dispensada, para dar maior celeridade a Sessão, foi colocada a ata nº 039/2020, referente à 39ª Sessão Ordinária realizada no dia 01 de dezembro de 2020 em discussão e votação, a qual resultou em aprovada por unanimidade.

Inscrição de Lideres:

Vandir Oesterreich – Líder da Bancada do PP, Cleusa de Oliveira Moreira– Líder da Bancada do PTB, , Fernando Baier – Líder da Bancada do MDB e Ruben Tschinkel – Líder do Governo.

Grande Expediente:

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013-17/2020, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE FIXA DATAS PARA PAGAMENTO DO IPTU NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ PROVIDÊNCIAS, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a  Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 040/2020 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 039/2020, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-17/2020, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 904-17/2020, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOROPI E DÁ PROVIDÊNCIAS, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a  Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 041/2020 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 040/2020, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 164-17/2020, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.607,15 (TRINTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SETE REAIS E QUINZE CENTAVOS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito a  Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 042/2020 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 029/2020, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 165-17/2020, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a  Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 043/2020 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 042/2020, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
•  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 166-17/2020, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 912-17/2020, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 QUE CRIA A TAXA DE ALVARÁ DE LICENCIAMENTO FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a  Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 044/2020 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 043/2020, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 167-17/2020, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 263-97/2000, DE 07-12-2000, QUE INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a  Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 045/2020 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 044/2020, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 168-17/2020, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 094-97/2000, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E VALORES DAS PENAS ÀS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DAS ATIVIDADES FISCALIZADAS PELA FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do feito, a  Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 046/2020 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 045/2020, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;

COMUNICAÇÕES: 1º Inscrito: Ver. Clairo Dalvim Steinhauzen (PT), 2º Inscrito: Ver. Fernando Baier (MDB), 3º Inscrito: Ver. Carlos Alberto Jorge dos Reis (MDB), 3º Inscrito: Ver. Ruben Tschinkel (PP), 4º Inscrito: Ver. Pedro Carlos Sauter (MDB) e 5º Inscrito: Ver. Sergio Peres de Oliveira (MDB).

Ver Sergio Peres de Oliveira

Presidente