VEREADORES PRESENTES: Presidente: Diemerson de Almeida Naissinger -MDB, Vice-presidente: Carlos Alberto Jorge dos Reis –MDB, Secretário: Wagner Rodrigues Cabral – PP. Demais Vereadores: Sergio Peres de Oliveira-MDB, Flori dos Santos Azeredo- MDB, Thales Krauspenhar Rosalino – MDB, Fernando  da Rosa Machado- PP, Joceli Brisotto – PP e Vanderlei dos Santos Moreira  -PTB. 

Pequeno Expediente:

Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Vanderlei dos Santos Moreira.

 Considerando o acordo verbal entre todos os vereadores, onde ficou pactuada que a leitura da ata seria dispensada, para dar maior celeridade a Sessão, foi colocada a ata nº 022/2021, referente à 22ª Sessão Ordinária realizada no dia 06 de julho de 2021 em discussão e votação, a qual resultou em aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes.

 Inscrição de Lideres:

Vanderlei dos Santos Moreira – Líder da Bancada do PTB e Fernando da Rosa Machado – Líder do Governo.

 Grande Expediente:

• VETO PARCIAL À REDAÇÃO FINAL DO ART. 6º ALTERADO PELA EMENDA MODIFICATIVA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 014-21/2024, DE 16 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPOE SOBRE O SERVIÇO VOLUTÁRIO AO PODER PÚBLICO DO MUNICIPIO DE TOROPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, o senhor Presidente comunicou que considerando o resultado da votação no placar de 5 x 4 pela rejeição do veto e levando em conta o que dispõe o Artigo 5º, paragrafo 32 da Lei Orgânica Municipal, que determina no mínimo 2/3 dos votos para a rejeição do veto, informo o acatamento do veto a redação do Artigo 6º do Projeto de lei Municipal 014-21/2024, de 16 de Abril de 2021 , devendo ser publicada referida lei com o Artigo 6º VETADO;
• Projeto de Lei Municipal nº 019-21/2024, de 06 de julho de 2021, que institui o Sistema Municipal de Ensino do município de Toropi e dá providências, continua com a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça;
• Projeto de Lei Complementar nº 002-21/2024, de 05 de julho de 2021, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 003-01/2004, de 11-09-2003 e dá providências, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do projeto, com ou sem emenda, a  Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 022/2021 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 022/2021, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• Projeto de Lei Municipal nº 021-21/2024, de 12 de julho de 2021, que reestrutura o conselho municipal de educação a partir da instituição do sistema municipal de ensino de Toropi/RS, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça;
• Projeto de Lei Municipal nº 022-21/2024, de 12 de julho de 2021, que altera dispositivo da lei municipal nº 156-97/2000 que dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências, entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça;
• Um Pedido de Informação dos Vereadores da Bancada do MDB, destinado ao Poder Executivo;
• Uma Indicação de autoria do Vereador Fernando da Rosa Machado da Bancada do PP, destinado ao Poder Executivo, aprovada por unanimidade;
• Uma Indicação de autoria dos Vereadores da Bancada do MDB, destinada ao Poder Executivo, aprovada por unanimidade. 

 COMUNICAÇÕES: 1º Inscrito: Flori dos Santos Azeredo (MDB), 2º Inscrito: Thales Krauspenhar Rosalino (MDB), 3º Inscrito: Vanderlei dos Santos Moreira (PTB), 4º Inscrito: Sergio Peres de Oliveira (MDB), 5º Inscrito: Carlos Alberto Jorge dos Reis (MDB) e 6º Inscrito: Diemerson de Almeida Naissinger (MDB).

 Ver Diemerson de Almeida Naissinger

Presidente