sábado, 21 de dezembro de 2024
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 087/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021. DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SE


31/08/2021

Pauta

Diemerson de Almeida Naissinger, Presidente da Câmara de Vereadores de Toropi, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

 CONSIDERANDO que o dia 06 de setembro de 2021 cairá em uma segunda-feira e na terça-feira, 07-09-2021 será feriado nacional da Independência do Brasil, a procura pelos serviços do município será mínima;

 CONSIDERANDO, que as horas não trabalhadas no dia 06 de setembro de 2021, serão compensadas em outros dias não trazendo prejuízo aos munícipes e aos serviços;

 DECRETA

 Art. 1º - Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores no dia 06 de  setembro de 2021.

 Art. 2º - As horas não trabalhadas no dia 06 de setembro de 2021, serão compensadas em outros dias a serem definidos pelo Presidente da Câmara.

 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 Gabinete da Presidência, aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um.

 Diemerson de Almeida Naissinger

Presidente

           

 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

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