Diemerson de Almeida Naissinger, Presidente da Câmara de Vereadores de Toropi, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

 CONSIDERANDO que o dia 06 de setembro de 2021 cairá em uma segunda-feira e na terça-feira, 07-09-2021 será feriado nacional da Independência do Brasil, a procura pelos serviços do município será mínima;

 CONSIDERANDO, que as horas não trabalhadas no dia 06 de setembro de 2021, serão compensadas em outros dias não trazendo prejuízo aos munícipes e aos serviços;

 DECRETA

 Art. 1º - Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores no dia 06 de  setembro de 2021.

 Art. 2º - As horas não trabalhadas no dia 06 de setembro de 2021, serão compensadas em outros dias a serem definidos pelo Presidente da Câmara.

 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 Gabinete da Presidência, aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um.

 Diemerson de Almeida Naissinger

Presidente

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE