TRANSFERE PONTO FACULTATIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS

                                    Diemerson de Almeida Naissinger, Presidente da Câmara de Vereadores de Toropi, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

 CONSIDERANDO, que o dia 01 de novembro de 2021 cairá em uma segunda-feira e, portanto, muito pouca será a procura pelos serviços do Município, uma vez que dia 02 de novembro é Dia de Finados, feriado nacional;

 CONSIDERANDO, que a LEI MUNICIPAL Nº 196-97/2000, DE 05 DE JULHO DE 1999, institui como ponto facultativo a data de 28 de Outubro, dia do funcionalismo público;

 DECRETA

 Art. 1º - Fica transferido o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro, nas repartições públicas do Município de Toropi, para o dia 01 de novembro de 2021.

 Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 Gabinete da Presidência, aos vinte seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um.

 Diemerson de Almeida Naissinger 

Presidente

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE