VEREADORES PRESENTES: Presidente: Diemerson de Almeida Naissinger -MDB, Vice-presidente: Carlos Alberto Jorge dos Reis –MDB. Demais Vereadores: Fernando Baier-MDB, Flori dos Santos Azeredo- MDB, Sergio Peres de Oliveira – MDB, Fernando da Rosa Machado –PP, Joceli Brisotto-PP, João Antonio Silveira de Moura-PP e Cladimir Chaves da Rosa -PTB.

Pequeno Expediente:

Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Fernando da Rosa Machado.

Considerando o acordo verbal entre todos os vereadores, onde ficou pactuada que a leitura da ata seria dispensada, para dar maior celeridade a Sessão, foi colocada a ata nº 039/2021, referente à 39ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de novembro de 2021 em discussão e votação, a qual resultou em aprovada por unanimidade.

 Considerando o licenciamento do Secretário dessa Casa, senhor Wagner Rodrigues Cabral, o senhor Presidente determinou que o Vereador Fernando da Rosa Machado, exercesse temporariamente o serviço de Secretário dessa Casa, e solicitou que o mesmo realizasse a leitura das correspondências recebidas para esta Sessão.

 Grande Expediente:

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003-21/2024, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 904-17/2020, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOROPI E DÁ PROVIDÊNCIAS, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do projeto, a  Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 036/2021 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 034/2021, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004-21/2024, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 que FIXA DATAS PARA PAGAMENTO DO IPTU NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ PROVIDÊNCIAS, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do projeto, a  Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 037/2021 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 035/2021, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2021, de 26 de outubro de 2021, que INSTITUI A FIGURA DO ALUNO EXEMPLAR, A SER HOMENAGEADO E PREMIADO E PROFESSOR EXEMPLAR, A SER HOMENAGEADO NA FORMA ESTABELECIDA NESTA LEI, de autoria do Vereador Fernando Baier da Bancada do MDB, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do projeto, a  Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 038/2021 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 036/2021, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, de autoria do Vereador Fernando Baier da Bancada do MDB, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do projeto, a  Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 039/2021 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 037/2021, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• Projeto de Lei Municipal nº 032-21/2024, de 26 de outubro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Toropi para o exercício de 2022, continua com a Comissão de Finanças e Orçamento para realização de Audiência Publica;  
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 033-21/2024, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 912-17/2020, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 QUE CRIA A TAXA DE ALVARÁ DE LICENCIAMENTO FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do projeto, a  Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 040/2021 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 038/2021, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034-21/2024, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 263-97/2000, DE 07-12-2000, QUE INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do projeto, a  Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 041/2021 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 039/2021, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
•  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 035-21/2024, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 094-97/2000, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E VALORES DAS PENAS ÀS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DAS ATIVIDADES FISCALIZADAS PELA FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS, após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do projeto, a  Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 042/2021 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 040/2021, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 036-21/2024, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ PROVIDÊNCIAS; após o Assessor Jurídico da Câmara emitir Parecer opinativo favorável a tramitação do projeto, a  Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 043/2021 e a Comissão de Constituição e Justiça o parecer nº 041/2021, foi a discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
• Uma Indicação de autoria do Vereador Fernando Baier da Bancada do MDB, destinada ao Poder Executivo, aprovada por unanimidade;
• Uma Indicação de autoria do Vereador João Antonio Silveira de Moura da Bancada do PP, destinada ao Poder Executivo, aprovada por unanimidade.

 COMUNICAÇÕES: 1º Inscrito Flori dos Santos Azeredo (MDB) e 2º Inscrito: Fernando Baier (MDB).

Ver Diemerson de Almeida Naissinger

Presidente