Carlos Alberto Jorge dos Reis, Presidente da Câmara de Vereadores de Toropi, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

 CONSIDERANDO, que o dia 22 de abril de 2022 cairá em uma sexta-feira dia 21 de abril de 2022 será feriado Nacional de Tiradentes, a procura pelos serviços do município será mínima;

 CONSIDERANDO, que as horas não trabalhadas no dia 22 de abril de 2022, serão compensadas em outros dias não trazendo prejuízo aos munícipes e aos serviços;

 DECRETA

 Art. 1º - Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores no dia 22 abril de 2022.

 Art. 2º - As horas não trabalhadas no dia 22 de abril de 2022, serão compensadas em outros dias a serem definidos pelo Presidente da Câmara.

 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 Gabinete da Presidência, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.

 Carlos Alberto Jorge dos Reis

Presidente

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE