RESOLUÇÃO Nº 059/2025 de 02 de dezembro de 2025.

INSTITUI O USO DE UNIFORME PELOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOROPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOROPI, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º  A concessão de uniformes, custeados pela Câmara Municipal, aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Toropi, observará o disposto nesta Resolução.

Parágrafo único. Considera-se, para efeitos desta Resolução, servidor público o titular de cargo de provimento efetivo, cargos em comissão e ou contratado temporariamente.

Art. 2º Os uniformes de que trata o Art. 1º terão as seguintes características:

I – cores: serão utilizadas para as camisetas/camisas a cor azul;

II – logotipo: todos serão identificados com o logotipo do Poder Legislativo;

III – tamanhos: os conjuntos de uniformes terão 01 (um) par de camisas/camisetas com mangas curtas e outro par com mangas compridas 

IV - a jaqueta terá a cor preta igualmente identificada com o brasão do Poder Legislativo.

Parágrafo único. O uso do uniforme passa a ser obrigatório aos servidores quando no efetivo exercício do cargo ou função nas dependências da Câmara. 

Art. 3º Serão concedidos 02 (dois) conjuntos de uniformes para cada servidor, devendo estes serem conservados e utilizados pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, salvo situação excepcional expressamente autorizada pela Mesa Diretora.

Art. 4º As situações omissas a esta Resolução serão decididas pela Mesa Diretora.

Art. 5º O uniforme será fornecido pela Câmara Municipal, respeitando a disponibilidade orçamentária e a periodicidade definida pela Mesa Diretora.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da mesa diretora da Câmara Municipal de Toropi, 02 de dezembro de 2025.

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Moacir de Moura Naissinger

Presidente

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Cassiana Tavares Dias

Vice-presidente

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Cladimir Chaves da Rosa

Secretário